Santa Barbará d'Oeste

[20/01/2023] - Projeto dispõe sobre ingresso de cães-guia em locais de uso coletivo

O Projeto de Lei nº 13/2023, de iniciativa do vereador Celso Ávila (PV), garante o direito a pessoas com deficiência, usuárias de cão de assistência emocional ou do cão-guia de ingressarem e permanecerem com o animal em todos os locais públicos ou privados de uso coletivo. No entanto, segundo a propositura, cães em fase de socialização ou treinamento devem estar na companhia de seu treinador, instrutor ou acompanhante habilitado. O projeto veda a exigência do uso de focinheira nos animais...

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[20/01/2023] - Projeto assegura preferência de matrícula de irmãos na mesma escola

O vereador Reinaldo Casimiro (Podemos) assina o Projeto de Lei nº 12/2023, que assegura a preferência de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal, desde que a instituição ofereça turmas do mesmo nível educacional pretendido. A proposta prevê a mesma garantia aos estudantes que possuam os mesmos representantes legais, em razão de guarda, tutela ou processo de adoção em andamento. De acordo com o projeto, fica assegurada aos irmãos a preferência de matrícula na unidade...

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[19/01/2023] - Vereador sugere ação da Prefeitura contra acúmulo de água na estrada Saulo Fornazin

O vereador José Luis Fornasari, o Joi (PV), protocolou, hoje (19), indicação ao Poder Executivo, por meio da qual sugere que a Prefeitura promova serviços às margens da estrada Saulo Fornazin, com o intuito de facilitar o escoamento das águas das chuvas, principalmente nas proximidades da chamada curva do Prezotto. "Fomos procurador por diferentes munícipes com essa reivindicação, pois sem o devido escoamento pelas canaletas na lateral da estrada, tem ocorrido com frequência o acúmulo de...

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[19/01/2023] - Vereador sugere recapeamento nas ruas do Jardim Barão

O vereador Celso Ávila (PV) visitou, hoje (19), o bairro Jardim Barão, onde moradores reivindicam o recapeamento de diferentes vias, principalmente nas ruas Barretos e São João da Boa Vista. "Realmente as ruas desse bairro estão em péssimas condições e precisam de melhorias", afirmou o vereador, que além apresentar o pedido pessoalmente no setor de Obras e ao prefeito Rafael Piovezan, deve protocolar uma indicação nesse sentido na Câmara Municipal. Junto à propositura, o parlamentar deve...

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[19/01/2023] - Vereador sugere nebulização contra mosquito da dengue

O vereador Elton Cezaretti, o Tikinho TK (PSD), sugere ao Poder Executivo Municipal, por meio de indicação protocolada ontem (18), a execução do serviço de nebulização contra o mosquito Aedes Aegypti em todos os bairros com prováveis pontos de alagamento no Município. Na Justificativa da propositura, o parlamentar afirma ter sido procurado por munícipes de diversos bairros solicitando essa providência. “Segundo eles, há casos confirmados da doença, principalmente nos bairros com alto índi...

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[19/01/2023] - Projeto altera Regimento da Câmara e permite que reuniões se estendam além de 5 horas

A Mesa Diretora da Câmara barbarense protocolou, ontem (18), o Projeto de Resolução 02/2023, que suprime o artigo 56 do Regimento Interno do Legislativo. Na prática, o projeto permite que as reuniões ordinárias se estendam além das cinco horas hoje previstas, estipuladas desde 2014 em 2h20 para Ordem do Dia e 2h20 para Palavra Livre. Na exposição de motivos, os membros da Mesa afirmam que o referido artigo tem motivado diversos questionamentos sobre o tempo para discussão das matérias na...

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[18/01/2023] - Vereador propõe ultrassonografia na rede pública, fórum de combate ao racismo e aulas sobre risco do mundo digital

O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou três projetos de lei na Câmara Municipal nesta segunda-feira (16). O PL 08/2023 assegura às gestantes a realização de ultrassonografia morfológica na rede pública de saúde. O PL 09/2023 institui o Fórum Permanente de Integração de Políticas de Combate ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial no Município. Por fim, o PL 10/2023 dispõe sobre a inclusão de conceitos sobre os riscos do mundo digital na Rede Municipal de Ensino. O projeto direcionado às...

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[18/01/2023] - Vereador propõe semana educativa sobre fogos de artifício sem barulho

O vereador Celso Ávila (PV) protocolou, nesta semana, o Projeto de Lei 11/2023, que institui a Semana Educativa “Fogos de Artifício sem Barulho” no calendário oficial de eventos de Santa Bárbara d’Oeste. De acordo com o projeto, essa semana deverá ser organizada nas escolas do Município, públicas ou particulares, principalmente antes do recesso de fim de ano. Além desse projeto, o parlamentar questiona, por meio de requerimento, o cumprimento de lei de autoria dele, a qual impede a soltura de...

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[18/01/2023] - Vereador pede melhorias em trânsito em rotatória na Vila Sartori

O vereador Carlos Fontes (União Brasil), acompanhado do secretário municipal de Segurança, Trânsito e Defesa Civil, Rômulo Gobbi, esteve, nesta manhã (18), na rotatória que liga o bairro Vila Sartori à estrada do Barreirinho, a qual serve de acesso aos bairros Parque Eldorado, Jardim Vista Alegre e adjacências. A pedido de moradores daquela região da cidade, Carlos Fontes mostrou ao secretário a dificuldade de quem vem da SP-304 (rodovia Luiz de Queiroz), sentido Piracicaba/Americana, e acab...

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[18/01/2023] - Vereador questiona Prefeitura sobre execução do programa Criança Feliz

O vereador Júlio César Santos, o Kifú (PL), protocolou, na última semana, o Requerimento 32/2023, por meio do qual pede informações à Prefeitura a respeito da execução do programa Criança Feliz, do Governo Federal, em Sant Bárbara d’Oeste. O parlamentar destaca que esse programa tem por objetivo atender gestantes, crianças de até 3 anos e suas famílias incluídas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, assim como crianças de até 6 anos de idade e suas famílias beneficiária...

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[17/01/2023] - Três projetos são aprovados na 1ª Reunião Ordinária do ano

Os vereadores barbarenses aprovaram um projeto de lei complementar e dois projetos de lei, além de seis moções, durante a 1ª Reunião Ordinária deste ano, realizada nesta terça-feira (17 de janeiro), no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal. Inicialmente, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 04/2021, de autoria do vereador Eliel Miranda (PSD), que altera o caput do artigo 39 da Lei Complementar nº 54/2009 (Código Tributário Municipal). Na prática, a proposta autoriza a Pr...

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[16/01/2023] - Presidente nomeia integrantes de Comissão Temporária

O presidente da Câmara barbarense, vereador Paulo Monaro (MDB), nomeou, nesta segunda-feira (16), por meio do Ato da Presidência 02/2023, os membros da Comissão Temporária que irá emitir pareceres aos projetos, em substituição às Comissões Permanentes, ainda não designados. Essa comissão contará com Eliel Miranda (PSD) na função de presidente, e com os vereadores Felipe Corá (Patriota) e Reinaldo Casimiro (Podemos) como membros. A partir da nomeação da Comissão Temporária, os líderes dos...

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[16/01/2023] - Vereador questiona Prefeitura sobre possível criação de Crematório Social

O vereador Carlos Fontes (União Brasil) protocolou, hoje (16), o Requerimento 37/2023, por meio do qual questiona a Administração Municipal a respeito da possibilidade de oferecer o serviço de crematório social até a criação de novo cemitério público. No documento, o parlamentar cita os altos valores para a obtenção de um jazigo particular no Município, além da necessidade de pagamento de taxas de manutenção anuais. Ainda no requerimento, antes de apresentar as perguntas, o vereador afirm...

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[16/01/2023] - Ordem do Dia da 1ª Reunião Ordinária traz três projetos na pauta de votação

Os vereadores barbarenses devem apreciar um projeto de lei complementar e dois projetos de lei, além de cinco moções, durante a 1ª Reunião Ordinária deste ano, a realizar-se amanhã (17 de janeiro), a partir das 14h, no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal. Inicialmente, deve ser discutido e votado o Projeto de Lei Complementar nº 04/2021, de autoria do vereador Eliel Miranda (PSD), que altera o caput do artigo 39 da Lei Complementar nº 54/2009 (Código Tributário Municipal). Na...

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[16/01/2023] - Câmara Municipal recebe visita de diretor e de gerente de relacionamento do Senai

O presidente da Câmara barbarense, Paulo Monaro, e o vice-presidente do Legislativo, Celso Ávila (PV), receberam, hoje (16) pela manhã, a visita do diretor do Senai de Santa Bárbara d'Oeste, Wagner Roberto, e do gerente de relacionamento dessa unidade, Marcelo Leite. O objetivo do encontro é promover parceria entre Senai e Câmara Municipal para a realização de cursos de capacitação em âmbito local. "A Câmara dispõe atualmente da Escola do Poder Legislativo, com uma estrutura que pode cont...

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