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Santa Barbará d'Oeste

Câmara Municipal de

Santa Bárbara D'Oeste

Santa Barbará d'Oeste

     O vereador Ademir da Silva (PT), protocolou hoje (8) na Diretoria Legislativa da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste, o Projeto de Lei 11/10 que acrescenta dispositivos na Lei nº 1.735/87, que dispõe sobre o Código de Posturas, estabelecendo a obrigatoriedade dos proprietários de cães colocarem os equipamentos de segurança chamados de coleira com enforcador e focinheira nos animais de raças violentas e perigosas.      No artigo a ser acrescentando na lei de 1987, conforme propõe Ademir, os c...

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        O vereador Danilo Godoy (PSDB) protocolou, na semana passada, a Moção 16/10, que manifesta aplauso ao ex-prefeito José Maria de Araújo Júnior, pelo início da construção e provimento dos recursos necessários à complementação da Escola Municipal do Santo Rita, que abrigará o futuro CIEP (Centro Integrado de Educação Pública). O parlamentar lembra que essa unidade de ensino teve sua construção iniciada em 2008, numa obra orçada no valor de R$ 7,6 milhões, sendo esta verba reservada em ca...

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       O vereador José Luis Fornasari, o Joi (PPS), por meio da Moção 14/09, manifesta apelo ao DER (Departamento de Estradas de Rodagens), quanto à construção de rotatória na rodovia Comendador Américo Emílio Romi, na entrada do loteamento Chácaras Andorinhas. Ele afirma que essa obra facilitaria o fluxo de veículos no local, que é bastante intenso, diminuindo a possibilidade de acidentes.       Ainda de acordo com Joi, atualmente, a entrada do loteamento Andorinhas é mal sinalizada em sem a...

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     Por meio de requerimento, protocolado na Câmara de Santa Bárbara d’Oeste, o vereador Ducimar de Jesus Cardoso, o Kadu Garçom (PR), está solicitando informações ao prefeito Mário Heins (PDT) referentes ao financiamento de R$ 3 milhões feito pelo município junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), destinado à compra de máquinas e equipamentos.      No documento, a ser apreciado na sessão desta terça-feira, Kadu relembra que em agosto do ano passado enviou reque...

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     Por meio do Requerimento 70/2010, o presidente da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste, Anízio Tavares da Silva (DEM), está solicitando informações da prefeitura sobre a previsão nos projetos aprovados de loteamentos dos últimos dez anos e a sua execução do artigo 290 do Código de Obras e Urbanismo, que visa garantir o sistema de drenagem de águas pluviais na área urbana.      O artigo em questão do Código de Obras determina que “sempre que a declividade das quadras dos loteamentos exceder a...

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      O vereador Ademir da Silva (PT) recebeu, na sexta-feira (5), a visita do deputado federal Carlos Zarattini (PT). Durante o encontro, o parlamentar barbarense fez três solicitações ao deputado, para a obtenção de recursos para o município, no valor total de R$ 950 mil.       O primeiro pedido feito pelo vereador é referente à cobertura de quadra poliesportiva da Praça Esportiva Inácio Costarelli, no bairro Mollon IV. Para essa obra, Ademir pede a destinação de R$ 150 mil, por meio de eme...

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      O vereador Danilo Godoy (PSDB), por meio do Requerimento de informações 72/2010, pede informações quanto à redução de salários sofrida por alguns funcionários com a reforma administrativa. O parlamentar afirma ter sido procurado por muitos servidores, inconformados com a perda de vencimentos, após a reforma administrativa, devido ao corte de gratificações.       O vereador questiona a Administração Municipal sobre o número de funcionário que sofreram redução de salários devido ao corte...

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      O vereador Ademir da Silva (PT), por meio do Requerimento 63/10, pede informações sobre a aquisição de nova área para a construção de outro cemitério no município. Ele destaca que, com um média de 60 sepultamentos por mês, sendo 20 em jazigos novos, mesmo com a ampliação do Cemitério Cabreúva, este espaço é pequeno e atenderá somente por alguns meses.       O vereador ressalta que os cemitérios Cabreúva, Lírios e Campo da Ressurreição estão quase totalmente ocupados, não havendo mais es...

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     Através de requerimento, o presidente da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste, Anízio Tavares da Silva (DEM), está pedindo informações à administração municipal referentes a serviços de terraplenagem e cascalhamento na Estrada dos Italianos entre a subestação da CTEEP (Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista) e a antiga fábrica de óleo, imediações do Jardim Vila Rica.      De acordo com Anízio Tavares, o local citado está intransitável e serve de acesso para o aterro sanitário m...

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     Atendendo a reclamações de moradores que lhe entregaram um abaixo-assinado contendo 32 assinaturas, o presidente da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste está cobrando providências da administração municipal quanto à limpeza e construção de mureta na Rua Osório Duque Estrada, no encontro com o terreno da antiga empresa Lavromec, localizado na Avenida Mário Dedini, no Jardim Batagin.      O parlamentar protocolou no Legislativo um requerimento e uma moção de apelo sobre o caso. No requerimento,...

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     Aproveitando a vinda do governador de São Paulo, José Serra (PSDB), hoje à tarde em Americana, o vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), entregou à assessoria do governador ofício no qual solicita aumento do efetivo da Polícia Civil de Santa Bárbara d’Oeste. Serra participou da inauguração de escola e entrega de ônibus escolares para municípios da região.      No documento, Juca explica que a falta de investigadores e escrivães tem causado grandes transtornos, em especia...

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      O vereador Laerte Antônio da Silva (PSDB) protocolou hoje (5) o Projeto de Resolução nº 2/2010, que dá nova redação ao artigo 56 da Resolução nº 8/92. A propositura tem o objetivo de alterar o horário das sessões das 14 horas para as 19 horas.       Caso seja aprovado, o artigo 56 da Resolução nº 8/92, passa a vigorar com a seguinte redação:        “Art. 56 – As reuniões ordinárias da Câmara Municipal terão início às 19h00, com duração de 4 horas, assim divididas:        - 15 minutos p...

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      O vereador José Luis Fornasari, o Joi (PPS), visitou hoje (5) o prédio da antiga EMEI ‘Vereador José Luiz Gomes da Silva - Zelo’, desativada em 2002, na avenida Amadeu Tortelli, no Conjunto dos Trabalhadores. No local, segundo informações da Administração Municipal, deve ser instalada uma unidade de saúde. Atualmente, no entanto, o prédio apresenta sinais de depredação, com parque infantil danificado, portões sem cadeado, telhado quebrado e acúmulo de água em uma das salas, servindo de...

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      Três vetos do Executivo e três moções estão previstos na Ordem do Dia para a próxima reunião ordinária, que será realizada na terça-feira, dia 9, na Câmara de Santa Bárbara d’Oeste. Essa será a quarta sessão promovida pelos parlamentares em 2010.        A primeira matéria a ser debatida pelos parlamentares é o Veto Total ao Projeto de Lei 93/09, que dispõe sobre o direito da mulher a um acompanhante, sem restrições, durante o pré-natal, o pré-parto e o parto, no município de Santa Bárba...

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      O vereador Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PDT), protocolou hoje (5) dois requerimentos de informações, um deles referente ao atendimento pelas assistentes sociais nas unidades básicas de saúde do município. O outro requerimento, também relativo ao atendimento nessas unidades, questiona sobre o tempo de espera de agendamento para consultas com clínico geral, pediatras e ginecologistas.       O vereador afirma ter sido procurado por munícipes, que reclamaram do mau atendimento de algum...

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