Santa Barbará d'Oeste

Autor do projeto que resultou na Lei Municipal 3.606/2014, o vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), tem cobrado do Poder Executivo a fiscalização do cumprimento dessa norma, que dispõe sobre a responsabilidade dos fios e demais objetos empregados nos postes e vias públicas pelas concessionárias de energia e de telefonia e TV a cabo. Sancionada pelo então presidente da Câmara, o vereador Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PV), e publicada em abril do ano passado, após a derrubada de vet...

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Após os registros de algumas multas de trânsito aplicadas pela Polícia Rodoviária a munícipes e servidores que estacionam em frente à entrada principal da Câmara barbarense, o presidente do Legislativo, Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), e o vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD), estiveram reunidos, na última sexta-feira (23), com dois funcionários do DER (Departamento de Estradas de Rodagem). No encontro, os parlamentares foram informados da proibição de estacionar no trecho...

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O vereador Carlos Fontes (PSD), acompanhado do secretário municipal de Segurança, Trânsito e Defesa Civil, Rômulo Gobbi, visitou diferentes pontos da cidade, para os quais pede intervenção da Administração Municipal, com o objetivo de reduzir a quantidade de acidentes de trânsito. O parlamentar e o representante do Executivo visitaram os bairros Vila Sartori, Parque Olaria, Parque Residencial do Lago e Jardim Santa Rita de Cássia e Jardim São Francisco.Na Vila Sartori, os dois estiveram na r...

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Os vereadores Alex Braga - Alex Backer (PV), Celso Ávila (PV), Emerson Luis Grippe - Bebeto (SD) e Wilson de Araújo Rocha - Wilson da Engenharia (PSDB), protocolaram, na semana passada, requerimento em que questionam a aplicação dos recursos do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) em Santa Bárbara d’Oeste.Com o objetivo de entender como funciona o FUNDEB, os parlamentares questionam, no documento, como é feita a cont...

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De autoria do vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), foi protocolado na Câmara, um requerimento de informações à Administração Municipal sobre a realização de cirurgias de catarata a pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde) em Santa Bárbara d’Oeste. O parlamentar destaca o elevado número de pessoas que o procuram para reclamar sobre a demora a serem convocadas pela Rede Pública de Saúde para realizar cirurgias de catarata em Santa Bárbara d’Oeste. “Conforme a própria Administraç...

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O vereador Felipe Sanches (PSC), por meio da Moção 19/2015, protocolada hoje (23), manifesta apelo à Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo e ao Departamento Regional de Saúde de Campinas (DRS VII), para agilizar o envio de medicamentos de alto custo ao Município. Segundo relatos de vários munícipes, desde novembro de 2014, o Estado tem atrasado o envio desse tipo de medicamento. Felipe Sanches explica que, entre os medicamentos em falta, estão os colírios utilizados diariamente por paci...

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O vereador Giovanni Bonfim (PDT) pede informações ao Poder Executivo Municipal, por meio do Requerimento nº 80/2015, sobre o Plano Plurianual (PPA), que estabelece diretrizes, objetivos e metas para o Município de 2014 a 2017.Entre os questionamentos propostos pelo parlamentar destacam-se a dificuldade em localizar informações no Portal de Transparência, as metas fiscais, o endividamento do Município e os atrasos nos pagamentos aos fornecedores.

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O vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD), por meio de moção protocolada hoje (23), manifesta apelo à ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações), pela segunda vez, por melhorias nos serviços de telefonia móvel e Internet ofertados pela empresa Claro. O parlamentar afirma ter recebido essa reclamação de diversos munícipes sobre dificuldade em efetuar ligações no Município.“Eu mesmo sou cliente dessa operadora e tenho encontrado muita dificuldade em fazer chamadas. Além de não conseguir ef...

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Dois vetos e cinco projetos estão incluídos na Ordem do Dia da 2ª Reunião Ordinária, que será realizada na próxima terça-feira, dia 27. Inicialmente, os parlamentares devem apreciar o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 101/2014, que dispõe sobre normas aplicáveis ao uso de escadas rolantes nos estabelecimentos comerciais, de autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD).  Em seguida será apreciado o Veto Total ao Projeto de Lei 109/2014, de autoria do vereador Giovanni Bonfim (PDT), que...

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O vereador Carlos Fontes (PSD) protocolou o Projeto de Lei n 09/2015, que acrescenta o § 3º ao artigo 6º da Lei Municipal nº 1.649, de 30 de dezembro de 1985, de modo a permitir que a cobrança da tarifa de esgoto seja equivalente ao percentual do tratamento deste efluente. “O objetivo é proibir a fixação da tarifa de esgoto no valor equivalente à entrada de água tratada em cada unidade imobiliária de cobrança enquanto o Município não tratar integralmente o esgoto produzido, porque não é justo...

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