Santa Barbará d'Oeste

De autoria do Poder Executivo, foram protocolados, hoje (25), na Câmara Municipal, os Projetos de Lei 87 e 88/2014. O primeiro altera o artigo 8º da Lei Municipal 2463/1999, classificando os lotes das quadras 1 a 21 do Residencial Nova Conquista como Zona Mista Comercial. Já o segundo autoriza o Município a incluir no carnê de IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) de todos os imóveis cadastrados no município, a cada ano, uma contribuição facultativa para o Fundo Mun...

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O vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD), protocolou, esta semana, o Projeto de Lei nº 86/2014, que dispõe sobre horário de funcionamento dos semáforos e radares semafóricos no município de Santa Bárbara d’Oeste. De acordo com a propositura, das 22 horas até as 6 horas da manhã, os semáforos instalados no município poderão operar com o sinal de alerta (amarelo piscante) e, nesse período, os motoristas não poderão ser multados por avanço de sinal vermelho.  “A crescente preocupação com a s...

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O vereador Giovanni Bonfim (PDT) visitou a cidade de Rio Claro, ontem (24), para participar do evento “Caravana da Simplificação”, que contou com a presença do ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos, do Diretor Técnico do SEBRAE de São Paulo, Ivan Hussni e o representante do SEBRAE Nacional, Bruno Quick. O objetivo da Caravana da Simplificação é apresentar as alterações contidas na Nova Lei do Simples, que entra em vigor a partir de janeiro de 2015....

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O vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), por meio de moção protocolada esta semana na Câmara, manifesta apelo ao governador Geraldo Alckmin, para que inclua Santa Bárbara d’Oeste na “Rede Hebe Camargo de Combate ao Câncer”. O parlamentar destaca que, com investimento de mais de R$ 190 milhões, o programa estadual tem como objetivo fortalecer as unidades que oferecem tratamento do câncer e garantir o acesso rápido e de qualidade para o paciente.“Ao longo dos meses, esse proj...

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Após receber a visita do munícipe João Antônio de Queiroz, morador do bairro de chácaras Beira Rio, o vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD), encaminhou ao setor competente pedido para a colocação de cascalho ao longo da estrada que liga essa localidade à área urbana do município. Segundo o parlamentar, as condições atuais dessa via são péssimas e dificultam o tráfego de veículos, sobretudo motocicletas, ampliando o risco de acidentes no local. No início da tarde, as melhorias foram provid...

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Um pedido do suplente Valdenor de Jesus Gonçalves Fonseca, o Jesus Vendedor (SD), feito no período em que ele substituiu o vereador Erb Oliveira Martins, o Uruguaio (SD), em maio deste ano, finalmente foi atendido. Por meio da Indicação nº 1881/2014, Jesus Vendedor sugeria a recolocação de obstáculos conhecidos como “tachões” na faixa central da Estrada Cillos, em trecho próximo à rua Guaicurus, no Jardim São Francisco. Na época em que apresentou a Indicação, o vereador suplente destacava a...

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O suplente Joel Cardoso, o Joel do Gás (PRP), é autor do Projeto de Lei nº 84/2014, que dispõe sobre alteração do artigo nº 212 da Lei nº 2.402/1999 - Código de Obras e Urbanismo do Município e dá outras providencias. Joel esclarece que a mudança visa a adequar e complementar a legislação em vigor, definindo condição especial para os critérios de insolação e ventilação em edificações de até dois pavimentos. De acordo com a proposta, a iluminação e ventilação dos compartimentos devem atender a...

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O vereador Erb Oliveira Martins, o Uruguaio (SD), é autor do Projeto de Lei nº 83/2014, por meio do qual inclui no calendário oficial do Municipal o evento denominado “Festa da Piapara”, a realizar-se anualmente durante o mês de setembro no tradicional bairro Jardim Icaraí.De acordo com a proposta, o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, fica autorizado a realizar a divulgação do evento nos órgãos de comunicação do Município e região com o objetivo de atingir...

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Após indicações feitas pelos vereadores Antonio Pereira (PT) e Valmir Alcântara de Oliveira, o Careca do Esporte (PROS), a Prefeitura concluiu, ontem (23), com a instalação do portão, as obras do estacionamento público, localizado na rua Tenente João Benedito Caetano. Esse estacionamento foi construído a pedido da comunidade católica do Planalto do Sol, que frequenta a capela Santo Antônio.  “A maioria dos imóveis do bairro é de casas em lotes subdivididos, o que causa transtorno tanto para...

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Após longas conversas com o prefeito Denis Andia (PV) e com o secretário municipal de Governo, Rodrigo Maiello, que estiveram presentes na Câmara Municipal, os vereadores barbarenses aprovaram, hoje (23), com 10 votos favoráveis, o Projeto de Lei Complementar 35/2014. Essa proposta dispõe sobre a Planta Genérica de Valores, para efeito de lançamento do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana).  De acordo com a propositura do Executivo, essa planta genérica tem por obje...

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