Santa Barbará d'Oeste

O vereador Celso Ávila (PV) protocolou o Projeto de Lei nº 76/2015, que proíbe a venda e o uso do cerol e ou substâncias cortantes para aplicação nas linhas destinadas a empinar papagaios, pipas e similares no âmbito municipal e dá outras providências. De acordo com a proposta, quem descumprir a lei estará sujeito à multa no valor de 1.000 UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) e no caso de reincidência terá o valor dobrado e a suspensão do alvará de funcionamento por seis meses. Aos...

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A Câmara de Santa Bárbara d’Oeste encaminhou, hoje (23), ao Ministério Público (MP), cópias de todas as proposituras e documentos protocolados pelo Legislativo desde 2014. As mais de seis mil páginas enviadas ao promotor Leonardo Romano Soares incluem projetos de lei, moções, requerimentos e indicações de todos os vereadores, assim como ofícios encaminhados a outros órgãos pela Câmara barbarense. As informações foram solicitadas pelo MP, em virtude do Inquérito Civil 797/2015, por meio do qu...

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O vereador Giovanni Bonfim (PDT) protocolou, esta semana, a Moção 420/2015, que manifesta apelo à Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste para implantação do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS). O parlamentar destaca a existência de cerca de R$ 107 milhões em dívida ativa, conforme apresentado na Câmara Municipal neste primeiro semestre. Ele também ressalta que muitos munícipes, encaminhados para a execução fiscal, tiveram seus bens penhorados sem ao menos terem a chance de negociar sua dívid...

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De autoria do presidente da Câmara, o vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), foi protocolado, ontem (22), o Projeto de Lei 75/2015, que dispõe sobre baixa de pontuação na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) aos doadores de sangue de Santa Bárbara d’Oeste. De acordo com a propositura, fica assegurado aos doadores de sangue a baixa na pontuação da CNH dos motoristas que atingirem 20 pontos ou ultrapassarem esse número, desde que não tenham cometido infração gravíssima e qu...

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O presidente da Câmara barbarense, Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), e os vereadores Ademir da Silva e Antônio Pereira, ambos do PT, acompanharam, hoje (22) pela manhã, o evento da inauguração da fábrica de etanol de segunda geração da Raízen, na unidade da Costa Pinto, em Piracicaba. O evento contou com a presença da presidente Dilma Rouseff, do governador Geraldo Alckmin, do Ministro das Minas e Energia, Carlos Eduardo de Souza Braga, do Presidente da Raízen, Vasco Dias, e do...

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O vereador Wilson de Araújo Rocha, o Wilson da Engenharia (PSDB), protocolou emenda ao Projeto de Lei nº 40/2015, referente à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício 2016. A emenda em questão envolve pedidos para a construção de pista de caminhada no bairro Dona Regina, estacionamento 45 graus na Praça da Migração e duas academias ao ar livre no Parque Jacarandás e no Planalto do Sol II. O objetivo, segundo o parlamentar, é melhor a qualidade de vida da população de Santa Bárba...

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Sete projetos foram aprovados, hoje (21), durante a 25ª Reunião Ordinária, promovida nesta terça-feira (21), no Plenário Dr. Tancredo Neves. Além de cinco proposituras já previstas na Ordem do Dia, os parlamentares votaram de maneira favorável a dois projetos do Executivo, incluídos na pauta de votação a pedido dos vereadores Giovanni Bonfim (PDT) e Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), presidente do Legislativo.Inicialmente, previsto na pauta de votação, foi adiado, a pedido do au...

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O vereador Giovanni Bonfim (PDT) protocolou, hoje (21), um requerimento ao presidente da Câmara Municipal, vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Santa Bárbara d’Oeste, que deve passar por revisão em 2016, de acordo com o artigo 121 da Lei Complementar nº 28/2006.O parlamentar considera a necessidade de atuação de todas as comissões permanentes no processo de revisão e construção de um novo Plano Diretor para os próxim...

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Três projetos de autoria do Poder Executivo, todos em regime de urgência, foram protocolados, hoje (21), na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste. Os Projetos de Lei 73 e 74/2015 são autorizativos, permitindo o repasse a entidades, enquanto o Projeto de Lei Complementar 21/2015, altera anexos da lei relativa a cargos e salários do magistério. As proposituras em regime de urgência tramitam no Legislativo pelo prazo máximo de 45 dias.O Projeto de Lei 73 autoriza a Administração Municipal a...

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O vereador Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PV), recebeu hoje (20), em seu gabinete, o vice-presidente da Saber (Sociedade Amigos do Bairro Beira Rio), Jeferson Rodrigues Ribeiro, para tratar da intermediação do parlamentar em relação às dúvidas dos moradores do bairro sobre a reforma do trecho entre a Câmara Municipal e o trevo da Unimep (Universidade Metodista de Piracicaba).Jeferson, que já enviou ofício ao deputado Chico Sardelli (PV) pedindo que seja providenciada uma reunião com o resp...

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