Santa Barbará d'Oeste

O Projeto de Lei nº 76/2023, protocolado pelo vereador Felipe Corá (Patriota), institui o aplicativo “Saúde Fácil” para agendamento de consultas médicas e informações sobre serviços de saúde no Município de Santa Bárbara d'Oeste e dá outras providências. A proposta estabelece que tal aplicativo será desenvolvido e mantido pela Secretaria Municipal de Saúde e as informações pessoais dos usuários serão mantidas em sigilo, de acordo com as normas vigentes de proteção de dados pessoais.   De ac...

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O vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (Republicanos), é autor do Projeto de Lei nº 75/2023, por meio do qual denomina a rua “5” do loteamento empresarial, comercial e industrial Solaris em homenagem a Celestino Fructuoso Filho.   Mais conhecido como Tininho, Celestino nasceu no dia 23 de novembro de 1954, em Santa Bárbara d’Oeste, filho de Celestino Fructuoso e Laura Neves Fructuoso. Homem bom, íntegro, humilde e trabalhador, ele enfrentou várias lutas junto da família para...

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De autoria do Poder Executivo, foi protocolado, nesta semana, o Projeto de Lei Complementar 06/2023, que dispõe sobre alteração do quadro das funções gratificadas constantes na Lei Complementar 66/2009, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Salários dos Servidores de Santa Bárbara d’Oeste. A proposição prevê que o quadro de funções gratificadas fica acrescido com quatro funções de agente de contratação, para servidores com ensino completo e capacitação na área, e cinco funções de membro de...

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A presidência da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste recebeu, nesta quinta-feira (22), a visita do monsenhor José Boteon, pároco emérito e vigário paroquial da Paróquia São Pedro, em São Pedro. Além de conversar com o presidente da Câmara, Paulo Monaro (MDB), e com o vereador Joi Fornasari (PV), ele aproveitou a visita para dar sua bênção aos parlamentares e aos servidores do Legislativo. “Fiquei muito feliz com essa visita, de um líder religioso muito prestigiado em nossa cidade. Com uma postur...

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A Câmara de Santa Bárbara d’Oeste sediou, nesta quarta-feira (22), um curso de reciclagem em NR10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade, ministrado pelo engenheiro eletricista Valmir Calefi, da empresa Biosafe. Participaram do curso os servidores do Legislativo que atuam no setor de Manutenção e Conservação Predial. “O Curso de Reciclagem de NR-10 Básico é obrigatório para todos profissionais que trabalham direta ou indiretamente com instalações elétricas e serviços com eletr...

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O vereador Celso Ávila (PV) protocolou, ontem (21), o Projeto de Lei 77/2023, que institui a Política Municipal de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa Hospitalizada. De acordo com a proposição, o Poder Executivo, conforme disponibilidade orçamentária, enviará esforços para que essa política seja instituída, inclusive nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs). Ainda de acordo com o projeto, as ações de saúde serão desenvolvidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com apoio de especialistas...

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O vereador Carlos Fontes (União Brasil) protocolou, nesta semana, o Requerimento 256/2023, por meio do qual pede informações a respeito das inscrições para participar do sorteio dos 372 apartamentos construídos no Jardim Laudissi II, ao lado do Conjunto Habitacional Roberto Romano. O parlamentar destaca o programa habitacional anunciado em fevereiro e o início das obras promovidas pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), com prazo de 39 meses para a conclusão. No pedid...

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O vereador Jesus (Avante) protocolou, na última semana, o Requerimento 233/2023, por meio do qual pede informações com relação às 372 moradias populares que serão construídas em Santa Bárbara d’Oeste. No documento, o parlamentar afirma ter sido procurado por diversos munícipes com questionamentos a respeito do início das inscrições nesse programa habitacional e destaca que é função do Poder Legislativo fiscalizar as ações da Administração Municipal.   No requerimento, Jesus pergunta quando...

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Os vereadores barbarenses aprovaram dois projetos de lei complementar e sete projetos de lei e rejeitaram um parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação do Legislativo durante a 10ª Reunião Ordinária do ano, promovida nesta terça-feira (21), no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal.   Antes do início da apreciação da Ordem do Dia, o secretário municipal de Meio Ambiente, Cléber Canteiro, compareceu no plenário, em atendimento ao Requerimento nº 152/2023, por mei...

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O vereador Carlos Fontes (União Brasil) protocolou, hoje (21), denúncia no Ministério Público, por meio da qual solicita que o aumento de 16,96% na tarifa de água e de esgoto de Santa Bárbara d’Oeste seja investigado. Esse reajuste, autorizado por meio da Resolução 485/2023, da ARES-PCJ (Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí), seria abusivo segundo o parlamentar, uma vez que a inflação registrada no ano passado foi de 5,79%. “A grand...

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