Santa Barbará d'Oeste

      O vereador Laerte Antonio da Silva (PSDB) protocolou hoje (18) o Projeto de Lei 32/2008 que acrescenta o § 5º ao artigo 36 da Lei Municipal nº 2.644, de 27 de dezembro de 2001.      § 5º - Também são isentos do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, os imóveis alugados para o funcionamento de entidades filantrópicas, igrejas e templos religiosos, durante o período em que estiverem sendo utilizados com finalidade de reuniões ou cultos, desde que o ônus do pagamento do tributo...

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     O prefeito municipal José Maria de Araújo Jr (PSDB) protocolou hoje (18), em regime de urgência, o Projeto de Lei 33/2008 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação – CMH e a instituição do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS.       Pela proposta, a composição do CMH contemplará a participação de entidades públicas e privadas, bem como de segmentos da sociedade ligados à área de habitação, garantindo-se o princípio democrático de escolha de seus re...

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     A partir de hoje, 17 de abril, estão canceladas as reuniões semanais da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste.      A decisão foi anunciada pelo presidente do Legislativo, Raimundo (Itaberaba) da Silva Sampaio (PSDB) após persistente ausência do vice-presidente, Juca Bortolucci (PSDB) e dos secretários Gilmar Vieira da Silva (PC do B) e Mercedes Roveri Grande (PT).      As reuniões da Mesa Diretora, agendadas para todas as quintas-feiras, às 10h00, na sala da presidê...

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     O vereador Ademir José da Silva (PT) protocolou moção (44/08) que manifesta apelo ao prefeito José Maria de Araújo Júnior (PSDB) para o cumprimento da lei e também a realização de campanha para orientação e maior fiscalização na utilização de aparelhos residenciais, comerciais ou veículos de sons com ruídos excessivos, em área urbana.        Segundo o parlamentar, há muitos munícipes utilizando os sons residenciais, comerciais e em seus veículos em uma altura excessiva, incomodando seus...

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     O vereador Ademir José da Silva (PT) protocolou o Projeto de Resolução 11/08 que dispõe sobre a proibição de participação em processo de licitação pública Municipal, os parentes consangüíneos, até o 2° grau, de vereadores, membros do Poder Legislativo de 1º e 2º escalão, da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’ Oeste.       O tema, proposto anteriormente através de Projeto de Lei foi aprovado em plenário, vetado integralmente pelo prefeito José Maria de Araújo Jr (PSDB) e acatado em plená...

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     Alunos de quarta série (quinto ano) da Emefei “Profª Antonia Dagmar de Almeida Rosolen”, da Vila Sartori, realizam amanhã (17), a 3ª reunião simulada do programa Câmara do Presente e Futuro de 2008, a partir das 08h00, no plenário Dr. Tancredo Neves da Câmara Municipal de Santa Bárbara d´Oeste.       Dentre as matérias a serem debatidas pela escola, destacam-se dois projetos de lei, dois requerimentos e uma indicação.       Os projetos abordarão os temas: abertura de posto médico no bair...

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     Alunos de quarta série do Colégio Pró-Cultura Anglo, da Vila Grego, realizam amanhã (16), a 2ª reunião simulada do programa Câmara do Presente e Futuro de 2008, a partir das 13 horas, no plenário Dr. Tancredo Neves da Câmara Municipal de Santa Bárbara d´Oeste.      Dentre as matérias a serem debatidas pela escola, destacam-se três projetos de lei, uma moção e três requerimentos.      Os projetos debaterão assuntos como à necessidade de construção de moradias populares no município e de u...

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     Alunos de quarta série da Emefei Anália de Lucca Furlan, do Cruzeiro do Sul, realizam amanhã (15), a 1ª reunião simulada do programa Câmara do Presente e Futuro de 2008, a partir das 8 horas, no plenário Dr. Tancredo Neves da Câmara Municipal de Santa Bárbara d´Oeste.      Durante o encontro, os estudantes vivenciam um dia de vereador, discutindo e votando as proposituras elaboradas em salas de aula durante a realização do projeto, que abordam problemas enfrentados pela população no dia-...

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O vereador Ademir José da Silva (PT) através de requerimento (655/08) está solicitando junto à Prefeitura Municipal providência quanto à colocação de placa na Rua Alexandre Furlan, proibindo o tráfego de caminhões pesados nas ruas dos bairros Jardim dos Cedros, Jardim Jacira e Monte Líbano. Segundo Ademir, alguns motoristas estão trafegando com caminhões pesados em ruas destes bairros, danificando ainda mais o asfalto. “Essas ruas não são apropriadas para este tipo de veículo e os moradores r...

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Por meio de requerimento de informações (665/08), o vereador Enoc Martins Coutinho (PDT) solicita informações a respeito da água que passa por debaixo de residência localizada no Parque Zabani. Segundo o parlamentar, na Rua Valter Landucci, nº 188, existe uma residência na qual passa água por debaixo dela, e o morador do local não sabe de onde está surgindo e qual a sua origem. “Isso vem afetando a construção e causando grande transtorno para esse morador que se encontra insatisfeito com a si...

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