Santa Barbará d'Oeste

     O presidente da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste, Anízio Tavares da Silva (DEM), protocolou ontem (5) o Projeto de Lei Complementar 06/09, que altera dispositivos da Lei 2402/99 – Código de Obras, acrescentando alínea ao artigo 269. Com a alteração, o loteador fica obrigado a fornecer as escrituras dos terrenos sem custos aos compradores dos lotes, no ato da transação de compra e venda.      De acordo com Anízio, a proposta tem o objetivo de beneficiar os munícipes que pretendem adquirir...

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     O vereador Anízio Tavares da Silva (DEM), presidente da Câmara Municipal, protocolou ontem (5) o Projeto de Lei Complementar 07/09, que dá nova redação ao artigo 328 da Lei Municipal 2402/99 – Código de Obras. Com a alteração, o referido artigo passa a vigorar com a seguinte redação:      Art. 328 – Serão permitidas construções de cobertura sobre os recuos das edificações residenciais ou comerciais (exceto uso de lajes), com fechamento de grade; - o fechamento com tijolos ou vidro, seja...

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     O vereador e vice-presidente da Câmara Municipal, Ademir José da Silva (PT) protocolou hoje (9) o Projeto de Lei 18/09 que dispõe sobre a instituição do Programa de Inspeção Ambiental Veicular no Município de Santa Bárbara d’ Oeste.      A proposta prevê a inspeção dos veículos automotores do ciclo Diesel em uso que transitam pelo município com o objetivo de controlar as emissões de poluentes pela frota.      São objetivos do Programa: I – a redução da emissão de gases poluentes na atmos...

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      O vereador Cláudio Peressim (PDT), por meio da Moção 23/09, manifesta apelo ao prefeito Mário Heins, para a canalização do córrego existente no Parque Olaria.      Segundo o parlamentar, a atual situação desse córrego, situado entre as ruas Cláudio Manoel da Costa e D. Pedro I, é lastimável. “É muito grande a quantidade de lixo jogada nesse córrego, que frequentemente transborda, alagando as ruas do bairro em dias de chuva forte”, disse.      Peressim afirma que a atual situação é preju...

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      É de autoria do vereador Ademir José da Silva (PT) o Projeto de Lei 19/09 que dispõe sobre reserva de espaço destinado ao fluxo de ciclistas, motociclistas, e de faixas exclusivas de acesso e locomoção para pessoas portadoras de deficiências, com mobilidade reduzida e para pedestres nos projetos arquitetônicos de complexos viários, viadutos e congêneres.      Pela proposta, na elaboração de projetos arquitetônicos de complexos viários, viadutos e congêneres, a serem construídos na área...

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     O vereador Raimundo “Itaberaba” da Silva Sampaio (PSDB) recebeu hoje (9) a visita do vereador João Barboza de Oliveira, mais conhecido como João Filé (PR), do município de Itaberaba (BA). Em visita a familiares em Santa Bárbara d’Oeste, o parlamentar de Itaberaba aproveitou para conhecer a estrutura do legislativo barbarense.      “Além de fazer uma visita de cortesia ao vereador Raimundo, que é da minha terra, aproveito a ocasião para conhecer a realidade de outra Câmara”, afirmou João...

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    O vereador Ademir José da Silva (PT) protocolou nesta segunda-feira (9) o Projeto de Lei 20/09 que dispõe sobre a inclusão de dispositivos sonoros junto aos semáforos que vierem a ser instalados ou substituídos no Município de Santa Bárbara d’ Oeste.      Conforme a propositura, todos os semáforos deverão contar com dispositivos sonoros, a fim de informar os pedestres com deficiência visual sobre o sistema de travessia de pedestres.      Os semáforos terão diferenciação sonora, indicando...

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     Os três vereadores da bancada do PDT na Câmara Municipal (Fabiano Pinguim, Carlão Motorista e Cláudio Peressim), por meio das Moções 20/09 e 24/09, manifestam aplauso ao Fundo Social de Solidariedade pelo projeto “Brincando nas Férias”, e ao Secretário de Esportes, Celso Luiz Tonin, pelo “Torneio de Férias 2009”.      Segundo eles, o “Brincando nas Férias”, cujas atividades tiveram início no dia 31 de janeiro e devem seguir até o dia 14 deste mês, proporciona dias repletos de brincadeira...

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     O vereador Ademir José da Silva (PT), em duas moções de apelo, pede ao prefeito Mário Heins (PDT) para que a aferição da pressão arterial e que os curativos sejam feitos durante todo o expediente nas Unidades Básicas de Saúde, das 8 às 17 horas.      De acordo com o parlamentar, em muitos bairro periféricos de Santa Bárbara d’Oeste a população não possui condições de aferir a pressão em horários distintos, pois esse tipo de atendimento apenas é oferecido nas Unidades Básicas de Saúde, da...

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     O presidente da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste, Anízio Tavares da Silva (DEM), protocolou hoje (9) no Ministério Público local o Processo Administrativo de rescisão de contrato com a Ribeirânia, empresa vencedora de licitação, em fevereiro do ano passado, para realizar as obras de cercamento do prédio do Legislativo.      “Os documentos foram entregues ao MP para que o promotor analise o processo administrativo e tome as medidas que julgar procedentes. Estamos disponíveis, inclusive, pa...

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