Santa Barbará d'Oeste

     O orçamento do município para o ano que vem está estimado em R$ 368.824.270,00. Os valores constam do Projeto de Lei Nº 100/2010, que estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste para o exercício financeiro de 2011, protocolado hoje (30) na Câmara pelo prefeito Mário Heins (PDT).      De acordo com a propositura, as receitas correntes somam R$ 278.794.00,00, incluindo a administração direta e indireta (DAE). Já as receitas de capital somam R$ 90.030.270,00. O...

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     A Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste, por meio da Secretaria de Fazenda, realiza nesta quinta-feira (30), às 14h, no plenário da Câmara Municipal, a Audiência Pública de Finanças, referente ao segundo quadrimestre de 2010. O uso do plenário foi solicitado pelo secretário de Governo, Gilmar Margato e deferido pelo presidente do Legislativo, Anízio Tavares da Silva (DEM).      A realização de audiência pública para prestação de contas das metas fiscais a cada quatro meses na Câmara Munici...

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      O vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), por meio da Moção 137/2010, manifesta aplauso à professora Karen Cristina Cortês Nielsen, que leciona na Escola Estadual ‘Professora Irene de Assis Saes’, pelo excelente trabalho desenvolvido junto aos alunos, com relação à conscientização das pessoas no uso correto das passarelas, sobre a rodovia SP-304 (Luiz de Queiroz). Para o parlamentar, muitas pessoas não têm consciência do risco que correm ao atravessar a rodovia sem utilizar a pass...

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      Por meio da Moção 138/2010, o vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), manifesta apelo à CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz), quanto à possibilidade de instalação de um posto de atendimento ao público na região do bairro Parque Rochelle. Ele destaca que, atualmente, o posto de atendimento mais próximo a esse bairro fica localizado na rua Guaianazes, no Jardim Santa Rita de Cássia, o que tem gerado reclamações entre os consumidores.       “Duas lojas existentes na região do Roc...

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       A FMP (Fundação Escola Superior do Ministério Público), responsável pela organização do concurso público para a contratação de 15 servidores na Câmara Municipal, definiu nesta semana o local onde serão realizadas as provas, marcadas para o próximo dia 17 de outubro. O exame, para todos os cargos, será realizado nas dependências da Faculdade Anhanguera de Santa Bárbara, localizada na rua Juscelino Kubitschek de Oliveira, 1.450. Para consultar a sala onde realizará o exame, o candid...

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     O presidente da Câmara, Anízio Tavares da Silva (DEM), esteve visitando o futuro loteamento Jardim Santa Fé, onde estão sendo construídas 109 unidades habitacionais, para abrigar famílias do assentamento Zumbi dos Palmares, no Parque Zabani. Como a entrega das casas próprias, está prevista para maio de 2011, o parlamentar pede agilidade na construção das moradias.      Em conversa com o encarregado de obras da empreiteira contratada pelo município, Anízio foi informado que uma parte das...

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      A presidência da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste divulgou hoje (28) o balanço dos gastos do Legislativo referentes ao mês de agosto de 2010, inclusive as despesas dos gabinetes dos vereadores, compreendendo materiais de escritório, selos, telefone e viagens. O valor das despesas no período chegou a R$ 779.383,43, sendo que R$ 316.387,81 são relativos ao pagamento da Panteon Engenharia por obras no prédio da Câmara.       Em termos de despesas de gabinetes dos vereadores, quem menos gast...

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     Por seis votos contrários e cinco favoráveis, os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste rejeitaram hoje (28) na sessão da Câmara, a criação de CEI (Comissão Especial de Inquérito) para apurar possíveis irregularidades nas finanças públicas do município. O pedido de investigação foi protocolado no Legislativo após denúncias feitas na tribuna pelo diretor do DAE (Departamento de Água e Esgoto), João Giovanetti.      Votaram a favor da CEI, os vereadores que assinaram o requerimento, Carlos Fo...

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     Para comemorar os 141 anos do Legislativo, a Câmara de Vereadores de Santa Bárbara d’Oeste realizou sexta-feira (24), no plenário Dr. Tancredo Neves, uma cerimônia festiva para lembrar a data de instalação da primeira Câmara Municipal, ocorrida no dia 26 de setembro de 1869, após o município ter se tornado independente politicamente de Piracicaba.      Ao evento, compareceram o presidente da Câmara, Anízio Tavares da Silva (DEM), o prefeito Mário Heins (PDT), o presidente da Câmara de No...

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     O vereador José Luis Fornasari, o Joi (PPS), por meio do Requerimento 591/2010, solicita informações sobre a Lei Federal 12.317/2010, que regulamenta a carga horária dos assistentes sociais. De acordo com essa lei, publicada no Diário Oficial da União no dia 27 de agosto deste ano, a duração do trabalho do assistente social é de 30 horas semanais, sendo garantida a adequação da jornada de trabalho, vedada a redução salarial, aos profissionais com contrato de trabalho em vigor na sua data...

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