Santa Barbará d'Oeste

     De autoria do vereador Carlos Fontes (DEM) e co-autoria de Danilo Godoy (PSDB) e José Antonio Aborihan Gonçalves (PV), foi protocolado hoje (17) na Câmara, o Projeto de Lei Complementar nº 17/2011, que altera o artigo 4º da Lei Complementar nº 12/2005, que garante aos servidores municipais que faltarem ao serviço e justificarem suas faltas, o pagamento de acréscimo de 24% no valor do cartão auxílio alimentação de R$ 210 .      Atualmente, a Lei Complementar 12/2005, estabelece que, a tít...

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      O vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), esteve reunido, ontem (16) à tarde, com jovens moradores do Conjunto Habitacional Roberto Romano, para discutir melhorias na quadra poliesportiva situada na rua Padre Arthur Sampaio, próxima ao bloco 105. Durante o encontro com o parlamentar, moradores destacaram a importância dessa quadra para a população do local.       “A quadra iluminada beneficiaria os atletas que dispõe apenas do período noturno para a prática esportiva e quem transi...

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      O prefeito Mário Heins (PDT) apresentou, hoje (17), veto total aos autógrafos referentes aos projetos de lei 43 e 61/2011. O primeiro deles, de autoria do vereador José Antonio Aborihan Gonçalves, o Zeca (PV), dispõe sobre o programa Sabão Ecológico, o qual conscientiza a população sobre a reciclagem, descarte de óleo e gorduras de origem animal e vegetal, além de informar sobre a fabricação do sabão caseiro. O segundo projeto vetado, de autoria do vereador Edison Carlos Bortolucci Júni...

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      O prefeito Mário Heins (PDT) protocolou, hoje (17), o Projeto de Lei nº 70/2011, que autoriza o Poder Executivo a adotar medidas visando à participação do Município no Sistema de Habitação de Interesse Social – SNHIS; aprova e institui o Plano Municipal de Habitação; Cria o Fundo Municipal de Interesse Social – FMHIS e institui o respectivo conselho gestor. As ações a serem implantadas devem atender a população com renda familiar mensal nas faixas de 0 a 6 salários mínimos, priorizando...

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      O vereador José Antonio Aborihan Gonçalves, o Zeca (PV), protocolou, hoje (16), o Projeto de Lei Complementar nº 71/2011, que institui a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros a todos os funcionários das creches e escolas municipais de Santa Bárbara d’Oeste. De acordo com a propositura, os cursos, anuais, deverão ser ministrados por entidades especializadas, policiais militares ou bombeiros. O projeto é assinado com apoio do vereador Laerte Silva (PSDB).       “O...

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      O vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), protocolou, hoje (17), a Moção nº 112/2011, que manifesta apelo ao prefeito Mário Heins com relação ao oferecimento de serviços gratuitos de acesso à Internet sem fio a toda população do Município.O parlamentar destaca que a ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) aprova decisão que permite a criação de redes sem fio de acesso à Internet pelas prefeituras, oferecendo esse serviço de forma gratuita à população.       “Este...

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      O vereador José Luis Fornasari, o Joi (PPS), protocolou hoje (17) a Moção nº 113/11, que manifesta apelo prefeito Mário Heins (PDT), no sentido de implantar ônibus com bicombustível etanol na frota de Santa Bárbara d´Oeste. Ele destaca que a Coordenadoria de Transporte é responsável pela administração e manutenção da frota de ônibus municipal e que atualmente a preocupação com o meio-ambiente atinge toda a comunidade e deve ser prioridade na gestão municipal.       “É necessário reaval...

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      O vereador Laerte Silva (PSDB), por meio da Moção n° 116/11, manifesta apelo ao prefeito Mário Heins e aos setores competentes da Administração Municipal em relação a melhorias no bairro São Camilo. Ele destaca que esse é um loteamento novo, mas que já conta com um número grande de moradores, criando a necessidade de instalação de escola e creche municipal.       “Como nesse bairro não há escola ou creche, as crianças e adolescentes acabam sendo obrigadas a frequentar unidades de ensino...

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      Oito matérias estão incluídas na Ordem do Dia da 23ª Reunião Ordinária, que será realizada na próxima terça-feira, dia 21. A primeira propositura a ser apreciada pelos parlamentares é o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 37/2009, de autoria do vereador Anízio Tavares (DEM), que altera o zoneamento das ruas localizadas no bairro Nova Conquista.       Também será apreciado o Projeto de Lei nº 53/2011, de autoria do presidente da Câmara, Erb Oliveira Martins, o Uruguaio (PPS), que institui...

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      O vereador José Luis Fornasari, o Joi (PPS), protocolou, hoje (17), duas moções manifestando apelo ao DER (Departamento de Estradas e Rodagens) por melhorias no pontilhão localizado no km 141,5 da rodovia Luiz de Queiroz (SP-304). A Moção nº 114/2011 pede que seja executada sinalização vertical e horizontal em ambos os lados do pontilhão, enquanto a Moção nº 115/2011 solicita a iluminação do local.       No documento, o parlamentar ressalta o fato de o pontilhão servir de acesso a dive...

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