Informações da Solicitação

Protocolo: 36539107

Tipo de Manifestação: Dúvida

Resumo da Solicitação: Designação para função gratificada

Data da Solicitação: 07/11/2024 07:54

Anexos:

Data	Status	Descrição
07/11/2024 07:54	Pendente	Aguardando providências.
14/11/2024 13:04	Concluído	Boa tarde, dr. Celso. A Procuradoria desta Casa de Leis informa que a hipótese aventada por vossa senhoria não constitui impedimento legal ou jurídico para a designação de função de confiança à servidora Raquel Campagnol. Atenciosamente, Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste

SOLICITAÇÃO CONCLUÍDA EM 7 DIA(S)

Prazo	Início	Fim	Atualização	Justificativa
20	08/11/2024	27/11/2024	07/11/2024	Prazo inicial padrão de 10 dias