De autoria do vereador Celso Ávila (PV), foi protocolado, hoje (12), na Câmara de Santa Bárbara d’Oeste, o Projeto de Lei 22/2014, que dispõe sobre a fixação dos nomes dos coordenadores e demais conselheiros locais de saúde em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Prontos Socorros e no Conselho Municipal de Saúde (COMUSA), assim como as datas e horários das reuniões mensais, neste município. De acordo com a proposta, esse quadro deverá ser afixado em local visível a cada troca de diretoria, contendo o telefone do COMUSA, data e horário das reuniões mensais da entidade, assim como do coordenador e de cada conselheiro da UBS local.
Na exposição de motivos do projeto, o vereador explica que existem os chamados conselhos locais que se reúnem uma vez por mês para discutir melhorias para a área de saúde e muitas pessoas desconhecem essa ação nas UBS e Prontos Socorros do município, principalmente por falta de uma ação de informação e divulgação mais efetiva. “Mesmo os que conhecem as ações dos conselhos e do COMUSA desconhecem os nomes dos coordenadores e do conselheiro local, o que dificulta o acesso a esses conselhos e o registro de reclamações a esse órgão, responsável por informar a Secretaria Municipal de Saúde para que tome as devidas providências”, afirmou.
