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Os vereadores barbarenses aprovaram quatro projetos de lei e um projeto de decreto legislativo durante a 39ª Reunião Ordinária do ano, realizada hoje (22). A primeira proposta aprovada foi o Projeto de Lei nº 02/2013, de autoria do vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), que proíbe a forração de papéis contendo propaganda eleitoral na véspera e no dia das eleições em todas as ruas do município.
Os parlamentares votaram favoráveis também ao Projeto de Lei nº 127/2013, de autoria do vereador Felipe Sanches (PSC), que dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de registro dos usuários de “Lan Houses” e estabelecimentos similares que oferecem acesso à Internet em Santa Bárbara d’Oeste.
De autoria do vereador Giovanni Bonfim (PDT) foram aprovados, ainda, os projetos de lei 137 e 139/2013. O primeiro institui a "Semana Municipal de Incentivo à Doação de Medula Óssea", enquanto o segundo institui o Programa de Empreendedorismo Cultural, para a promoção da cultura local por meio de feiras ligadas ao empreendedorismo artístico cultural.

A votação do Projeto de Lei nº 156/2013, de autoria do Poder Executivo, foi adiada a pedido do vereador Felipe Sanches (PSC). A proposta institui o Plano Municipal de Saneamento Básico. Por fim, os vereadores aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2013 , de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre autorização para o prefeito Denis Andia (PV) ausentar-se do cargo, nos termos das artigos nº 66 e 69 da Lei Orgânica do Município.

RETIRADO – O Projeto de Lei nº 93/2013, assinado pelo vereador Alex Braga, o Alex Backer (PV), foi retirado da Ordem do Dia a pedido do autor. A proposta institui no calendário escolar atividades que previnam e reduzam o consumo de drogas nas escolas, por meio do Programa Educação Antidrogas.

TRIBUNA LIVRE – O secretário municipal de Esportes, José Honorato da Silva Neto, não compareceu ao plenário Dr. Tancredo Neves para o uso da Tribuna Livre, como havia sido agendado após convite do vereador Erb Oliveira Martins, o Uruguaio (SDD), e encaminhou ofício com justificativa à Câmara Municipal.