Notícias da Câmara

      O vereador Felipe Sanches (PSC) protocolou, hoje (23), o Projeto de Lei 130/2013, que dispõe sobre a criação do Programa “Faixa Viva”. Essa proposta visa a informar, conscientizar e promover a mudança de hábito dos motoristas e pedestres no que concerne ao uso da faixa de pedestres em Santa Bárbara d’Oeste. Esse programa também pretende informar a população que o Código de Trânsito Brasileiro, em seu art. 214, tipifica como infração gravíssima e sujeita a multa, quem deixar de dar preferência de passagem a pedestre que se encontre na faixa a ele destinada e que não tenha concluído a travessia, mesmo que ocorra sinal verde para os veículos.

       O programa também pretende informar os pedestres que o Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 254, tipifica como infração sujeita a multa, pedestre que atravessar a via fora da faixa própria ou iniciar travessia da rua quando ocorrer sinal verde para os veículos. “O Programa ‘Faixa Viva’ pretende promover a mudança de hábito dos motoristas e pedestres, destacando como o pedestre pode pedir a prioridade na travessia de faixa sem semáforo e de que maneira os motoristas devem proceder”, explicou Sanches.

       De acordo com a proposta, as ações que viabilizarão a travessia dos pedestres nos locais adequados ficarão a cargo do Poder Público Municipal, em especial com a Secretaria Municipal de Educação, podendo celebrar parcerias com o Comando da Polícia Militar, Conselhos Comunitários de Segurança Pública, Secretaria de Transito e Defesa Civil e associações de bairros. Na exposição de motivos do projeto, o parlamentar explica que, seu principal objetivo é contribuir para a redução do quantitativo de acidentes envolvendo pedestres no município.