Notícias da Câmara

      O líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, vereador Ademir da Silva (PT), quer que o Governo Federal dê mais apoio para as escolas que oferecem educação especial, incluindo instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos. Atendendo a um pedido dos alunos e administrares da APAE de Santa Bárbara d’Oeste ele falou com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, solicitando a inclusão das escolas de educação especial como beneficiárias do Plano de Ações Articuladas (PAR), uma ferramenta de planejamento que hoje é voltada para as secretarias de Educação municipais e estaduais. O ministro disse que vai estudar a proposta e pretende retornar com a resposta o quanto antes.

     Através do PAR, o MEC oferece assessoria técnica e recursos para implementar mudanças nas escolas públicas, especialmente em quatro áreas: gestão educacional; formação de professores e de profissionais de serviços e apoio escolar; práticas pedagógicas e avaliação; infraestrutura física e recursos pedagógicos. “São verbas destinadas para ampliação e reformas de espaço físico, aquisição de equipamentos e mobiliários, aquisição de ônibus e outros”, destacou o deputado. “As escolas de educação especial prestam um grande serviço para a sociedade, por isso merecem mais atenção.”

      Mobilização Nacional

     Ademir da Silva apoia o movimento nacional das APAEs contra a proposta do senador José Pimentel (PT-CE), que altera parte do texto do Plano Nacional de Educação (PNE), em tramitação no Congresso. “Se o Senado inviabilizar o repasse de verbas públicas para as entidades que atendem crianças, jovens e adultos com necessidades especiais, os deputados não deverão concordar e não vão permitir mudanças no texto original do Plano Nacional de Educação (PNE), que já foi aprovado pela Câmara”, avisa o parlamentar.

      A emenda pretendida pelo senador modifica o texto da “Meta 4” do plano (PLC 103/2012, do Senado) prevendo que os atendimentos educacionais das pessoas com deficiência sejam realizados exclusivamente nas escolas públicas ou regulares. Se ocorrer a mudança, entretanto, a matéria voltaria para nova apreciação dos deputados.

     “É inadmissível isto [a emenda do Senado]. Sou favorável à inclusão e a levar os filhos para as escolas regularmente, mas há casos em que não dá para atender nestes locais”, destaca o vereador barbarense. “Vou ser um guerreiro na Câmara Municipal para não se consolidar esta suposta proposta do Senado. Sou contra a mudança do texto original que saiu da Câmara”, reforçou o vereador.