Notícias da Câmara

      Foi protocolado, hoje (27), o Projeto de Lei nº 114/2011, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município de Santa Bárbara d’Oeste a firmar convênios com a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos – EMTU, com o objetivo de integração do Corredor Metropolitano Noroeste de Transporte Coletivo de Passageiros na Região Metropolitana de Campinas (RMC). As despesas decorrentes da execução dessa lei, caso seja aprovada, correrão por conta de dotação orçamentária vigente e futura, suplementada caso necessária.

      Na exposição de motivos, o prefeito Mário Heins (PDT) afirma que o referido convênio estabelece atos conjuntos para o desenvolvimento das ações de Integração do Corredor Metropolitano Noroeste de Transporte Coletivo de Passageiros na RMC e de Implementação do Sistema Estruturado de Transporte Coletivo de Média e Baixa Capacidade. “As ações a serem levadas a efeito pela EMTU/SP, com apoio do município, são: planejamento, operação, manutenção e expansão do sistema, e de outras ações resultantes de trabalhos conjuntos a serem realizadas pelas partes no decorrer da vigência dos convênios”, afirmou. Em anexo ao projeto, a Prefeitura encaminha a minuta do convênio a ser firmado com a EMTU.