Notícias da Câmara

      O vereador Laerte Silva (PSDB) manifesta apelo ao prefeito Mário Celso Heins (PDT), por meio de moção protocolada hoje (16), para que tome providências quanto à construção de calçada em propriedade particular localizada na rua Mogi Guaçu, entre os bairros Jardim Barão e Jardim das Orquídeas. O parlamentar conta que a preocupação dos moradores da região, que o procuraram para que interviesse junto à Prefeitura, diz respeito à situação de abandono do local, que acumula entulho, lixo, galhos de árvores etc.

      Na moção, Laerte pede que o proprietário do terreno seja notificado pelo Setor de Fiscalização de Obras e Posturas e, caso nenhuma providência seja tomada por ele, que a Prefeitura execute a calçada. O vereador baseia o seu pedido nos artigos 234, 235 e 236 do Código de Obras e Posturas Municipal, segundo os quais a Prefeitura pode determinar a execução dos serviços e cobrá-los do proprietário. “Além dos entulhos, a falta de calçada representa transtorno em dias de chuva, quando os pedestres são obrigados a transitar pela rua, correndo o risco de acidentes”, diz Laerte.