O prefeito Mário Celso Heins (PDT) protocolou, hoje (5), o Projeto de Lei nº 106/2011, que autoriza o Município de Santa Bárbara d’Oeste a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, objetivando a transferência de recursos financeiros no valor de R$ 30 mil para a aquisição de um veículo para uso da Secretaria Municipal de Promoção Social.
De acordo com o projeto, as despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de repasses do Fundo Estadual de Assistência Social, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social, e por conta de dotações orçamentárias constantes do orçamento vigente do Município, suplementadas se necessário.
Publicado em: 05/09/2011 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
