Notícias da Câmara

      O vereador Anízio Tavares (DEM) protocolou, hoje (6), projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas que recebem incentivo fiscal do Município e tem número igual ou superior a 50 empregados de reservar 10% das vagas ofertadas para o primeiro emprego. De acordo com o projeto, as vagas atenderão às pessoas que não tenham experiência profissional comprovada em carteira de trabalho, independente da idade, sendo que o não cumprimento da lei acarretará a perda dos incentivos fiscais, ficando a empresa impedida de pleitear novos benefícios.

      Anízio explica que o objetivo da propositura é ampliar as oportunidades de vagas não somente aos jovens estudantes, mas a todos aqueles que não possuem experiência profissional ou que ainda não tiveram a carteira de trabalho assinada. Com isso, o vereador busca diminuir a informalidade e evitar situações de vulnerabilidade econômica. “O desemprego é um problema grave não apenas individual, mas social e afeta diferentes faixas etárias, homens e mulheres, casados e solteiros. No entanto, sua forma mais perversa recai sobre a classe média baixa e os mais necessitados”, afirma Anízio, destacando que a falta de perspectivas de trabalho é uma porta chamativa à marginalidade e prostituição.