O presidente da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste, o vereador Erb Oliveira Martins (PPS), protocolou hoje (16) o Requerimento 342/2011, que solicita informações da Prefeitura referente à arrecadação municipal com relação ao ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) efetuado pelas instituições bancárias do Município. O parlamentar ressalta que os bancos são tradicionalmente maiores contribuintes da Administração Municipal, mas que existe a informação de que parte dessas instituições recolhe esse tributo em locais onde a alíquota é menor que a cobrada em Santa Bárbara d’Oeste.
No requerimento, Uruguaio questiona qual é a arrecadação auferida com o ISSQN cobrado das instituições bancárias no Município desde janeiro de 2010. Ele também pergunta se é verídica a informação de evasão de divisas e da prática de recolhimento desse tributo em cidades onde a alíquota é menor que a praticada em Santa Bárbara d’Oeste. O vereador indaga, ainda, quais os procedimentos adotados pela fiscalização para a efetiva apuração dos valores devidos, que possam evitar a queda na arrecadação. No requerimento, o presidente da Câmara também pede informações sobre a estimativa de receita perdida nos últimos três anos.
Publicado em: 16/05/2011 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
