Foi protocolado hoje (10), na Câmara Municipal, o Projeto de Lei Complementar nº 13/2011, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos do Legislativo barbarense. Assim como na Prefeitura, a remuneração recebida pelos servidores deve ser reajustada em 6,3%. Esse reajuste será calculado sobre a remuneração, proventos e pensões referentes ao mês de abril de 2011.
Na justificativa do projeto, os vereadores que integram a Mesa Diretora afirmam que o índice de reajuste utilizado corresponde à reposição inflacionária medida pelo índice oficial do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), acumulado de maio de 2010 a abril de 2011. “A Lei de Responsabilidade Fiscal foi atendida com a anexa estimativa de impacto orçamentário-financeiro, demonstrando que o reajuste enquadra-se nos limites da arrecadação municipal”, afirmou.
Publicado em: 10/05/2011 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
