O prefeito Mário Heins (PDT) protocolou nesta semana, na Câmara Municipal, o Projeto de Lei 15/2011, autorizando o DAE (Departamento de Água e Esgoto) e o Município de Santa Bárbara D’Oeste a firmarem, como parte contratada e parte anuente-interveniente, respectivamente; contrato de concessão de estímulo financeiro com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Saneamento e Energia, no âmbito do Programa Estadual de Apoio à Recuperação de Água (Reágua).
O projeto do município, por meio do DAE, foi selecionado entre os empreendimentos com base em avaliações de viabilidade técnica, econômico-financeira, ambiental e social. Ele se refere à implantação da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) Barrocão e à troca da rede de água tratada nos setores Orquídea, Furlan, Vila Lola e Cavalheiro. Todos em conformidade com o processo da Secretaria de Saneamento e Energia nº 261/2008.
O objetivo do programa Reágua é apoiar ações de saneamento básico que contribuam para a ampliação da disponibilidade hídrica no Estado de São Paulo e melhoria da qualidade das águas, por meio da implantação ou ampliação de sistemas públicos de tratamento de esgotos e ações operacionais complementares e integradas para a despoluição de cursos d’água. De acordo com o projeto do Executivo, as despesas para a execução das obras serão provenientes do orçamento do Estado consignado à Secretaria de Saneamento e Energia, do orçamento do Estado por meio de acordo de empréstimo junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (Bird) e do orçamento do DAE.
Publicado em: 09/02/2011 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
