Notícias da Câmara

      Duas propostas de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) e quatro moções estão previstas na Ordem do Dia da 36ª Reunião Ordinária, que será realizada na próxima terça-feira, dia 5. Durante a sessão, os vereadores também devem apreciar os requerimentos apresentados pelos parlamentares durante a última semana.

      A primeira matéria incluída na pauta de votação é a Proposta de Emenda à LOM nº 7/2010, de autoria do presidente Anízio Tavares da Silva (DEM), que acrescenta parágrafo único ao artigo 91 da Lei Orgânica do Município. Essa propositura tem o objetivo de beneficiar os servidores municipais, acidentados no exercício de suas funções ou acometidos de doença profissional, para que não sofram qualquer tipo de prejuízo, considerando-se o tempo de seu afastamento como de efetivo exercício para todos os fins e efeitos legais.

      Também está prevista na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à LOM nº 08/2010, de autoria do vereador Ademir da Silva (PT), que acrescenta um artigo na legislação, instituindo a obrigatoriedade de ficha limpa para ocupantes de cargos de secretários municipais e diretor do DAE (Departamento de Água e Esgoto), que vierem a ser nomeados após a publicação da lei. Essas duas propostas de emenda à Lei Orgânica possuem pareceres favoráveis da Comissão Permanente de Justiça e Redação e, caso aprovadas, devem passar por nova discussão.

      Entre as moções, a primeira a entrar na pauta de votação é a Moção nº 133/2010, de autoria do vereador Ademir, que manifesta apelo à CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz), solicitando a instalação de posto de recebimento e atendimento ao público na área do bairro Jardim Europa. Esse parlamentar também é autor da Moção nº 134/2010, que manifesta apelo ao prefeito Mário Heins (PDT), para a colocação de caixas de sugestões e reclamações nas unidades de saúde e demais locais onde é realizado atendimento médico no município .

      De autoria do presidente Anízio Tavares, será apreciada pelos demais parlamentares a Moção nº 135/2010, que manifesta apelo ao prefeito, para que seja firmado convênio com a Associação dos Diabéticos de Santa Bárbara d’Oeste, com vistas a auxiliar o Poder Público no trato das questões referentes ao diabético na cidade. Por fim, a última moção a entrar na pauta de votação, a Moção nº 136/2010, de autoria do vereador Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PDT), manifesta aplauso à Igreja Evangélica Assembleia de Deus – Ministério Madureira, do bairro Santa Rita de Cássia, pela realização do 1º Fórum Jovem 2010.