A Prefeitura de Santa Bárbara DOeste protocolou nesta segunda-feira (27) na Câmara Municipal quatro projetos de lei em prol do meio ambiente. O "Pacote Verde" elaborado pela Secretaria de Meio Ambiente disciplina o plantio de árvores e o controle de emissão de gases de veículos e criam o Fundo Municipal de Meio Ambiente e a brigada antifogo de Santa Bárbara DOeste.
Os projetos de lei foram desenvolvidos pelo secretário de Meio Ambiente, Antonio Salustiano Filho, e apresentados na última quinta-feira (23). O primeiro deles cria o Plano Municipal de Arborização, que elenca diretrizes para o plantio, extração e poda de árvores no município, conforme explicou o secretário. "Trata-se de uma lei que vai disciplinar a arborização urbana nos logradouros, ruas e praças. Ele será composto de um guia de arborização da cidade, que vai quantificar e qualificar quais são as árvores que temos na cidade, quantas temos, quais são as espécies nativas e exóticas. E vai estabelecer os critérios para manejo, ou seja, poda, extração e substituição", informou o secretário.
Além do Plano Municipal de Arborização, seguem para a apreciação dos vereadores mais três projetos de lei. O primeiro deles dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA) de Santa Bárbara DOeste, institui o seu Conselho Gestor e dá outras providências.
Outro projeto de lei dispõe sobre as atividades pertinentes ao controle da poluição atmosférica, por meio da avaliação da emissão de fumaça preta de veículos e máquinas da frota municipal movidos a diesel e o último cria a Brigada Municipal Anti-Fogo, à qual compete fornecer instruções sobre o manuseio e a conservação dos extintores; promover simulações; orientar os servidores sobre procedimentos de primeiros socorros e atuar na educação e sensibilização da população quanto aos perigos e consequências das queimadas, entre outras atribuições.
A Administração Municipal também protocolou projeto de lei que altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 2.672 de 25 de junho de 2002, que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural. Na exposição de motivos, o prefeito Mário Heins destaca o meio rural como um importante setor econômico que merece planejamento. "A nova composição, portanto, fortalece o Conselho na medida em que a atividade rural é representada pelas suas associações. Compõe também o Conselho a Coordenadoria de Assistência Técnica Integral da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento, agregando experiência na promoção e desenvolvimento rural sustentável", argumentou.
Publicado em: 27/09/2010 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
