A Prefeitura de Santa Bárbara d'Oeste protocolou na Câmara Municipal o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027. A proposta prevê orçamento total de R$ 1,123 bilhão para o município, considerando Prefeitura, Câmara Municipal e Departamento de Água e Esgoto (DAE).
O texto encaminhado pelo prefeito Rafael Piovezan estabelece as metas e prioridades da administração municipal e servirá de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Segundo os dados apresentados pela Secretaria Municipal de Fazenda, a previsão de receita para 2027 representa aumento em relação aos exercícios anteriores. Em 2025, a receita total prevista era de R$ 987,8 milhões, passando para R$ 1,069 bilhão em 2026 e chegando a R$ 1,123 bilhão em 2027.
Do total previsto para o próximo ano, R$ 983,7 milhões correspondem à Prefeitura e R$ 139,7 milhões ao DAE.
Entre as áreas com maior previsão de investimentos estão Educação, com R$ 273,7 milhões, e Saúde, com R$ 272 milhões. Na sequência aparecem o DAE, com R$ 147 milhões, Obras, com R$ 58,1 milhões, Meio Ambiente, com R$ 57 milhões, e Sestran, com R$ 53,6 milhões.
O projeto também reserva R$ 33 milhões para o orçamento da Câmara Municipal e prevê R$ 10,2 milhões para reserva de contingência.
A proposta mantém os índices constitucionais mínimos de aplicação de recursos, destinando 25% da arrecadação de impostos para a Educação e 15% para a Saúde.
Outro ponto previsto na LDO é a autorização para abertura de créditos suplementares de até 30% do orçamento das despesas da administração direta e indireta, mecanismo utilizado pela Prefeitura para remanejamento de dotações orçamentárias ao longo do exercício.
O texto ainda prevê limite de gastos com pessoal de até 54% da Receita Corrente Líquida para o Poder Executivo e de 6% para o Legislativo, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Na exposição de motivos enviada aos vereadores, o Executivo afirma que a LDO foi elaborada em conformidade com a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029. A Prefeitura também informa que realizou audiência pública sobre o tema antes do envio do projeto ao Legislativo.
A proposta agora será analisada pelas comissões permanentes da Câmara antes de seguir para discussão e votação em plenário.
O projeto será analisado pelas comissões permanentes da Câmara antes de seguir para votação em plenário.
Publicado em: 22/05/2026 16:51:08
Publicado por: Fernando Campos - Mtb 39.684
