A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste realiza, nesta terça-feira (19), a votação de cinco projetos de lei e quatro moções durante a 18ª Reunião Ordinária no Plenário “Dr. Tancredo Neves”. Entre os destaques da Ordem do Dia estão propostas relacionadas à educação, regularização urbana, funcionalismo público e reconhecimento de personalidades do município.
O primeiro item da pauta é o Projeto de Lei Complementar nº 05/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.922/2017 e das Leis Complementares nº 66/2009, 70/2009, 171/2013 e 215/2015. Na prática, a proposta promove ajustes na estrutura interna da Administração Municipal.
Na sequência, os parlamentares apreciam o Projeto de Lei nº 15/2026, de autoria do vereador Arnaldo Alves, que garante o direito à matrícula e transferência de matrícula para dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica na rede pública municipal de ensino, em casos de mudança de endereço.
Também será votado o Projeto de Lei nº 18/2026, do vereador Alex Dantas, que cria o Cadastro Municipal de Imóveis Abandonados no município.
Outro item da pauta é o Projeto de Lei nº 26/2026, de autoria do vereador Isac Sorrillo, que institui a “Festa das Crianças do Parque Zabani” no Calendário Oficial de Eventos de Santa Bárbara d’Oeste.
Já o Projeto de Lei nº 50/2026, apresentado pelo vereador Juca Bortolucci, propõe a alteração da denominação da Rua da Cachoeira do Vila Rica para Rua Anisio Lopes de Mello.
Além dos projetos, quatro moções estão previstas para discussão única. A Moção nº 228/2026, de autoria do vereador Wilson da Engenharia, manifesta apelo ao secretário estadual de Saúde para adoção de medidas visando a antecipação e regularização de exames, cirurgias e consultas com especialistas na rede pública.
A vereadora Esther Moraes assina a Moção nº 229/2026, que manifesta apoio ao Projeto de Lei nº 1.571/2026, referente ao marco regulatório das relações contratuais de correspondência bancária no país.
Já a Moção nº 230/2026, do vereador Arnaldo Alves, presta aplauso à condutora escolar Maria Amélia Gomes Masiero, que encerra a carreira após 28 anos de atuação profissional.
Por fim, a Moção nº 231/2026, de autoria do vereador Joi Fornasari, homenageia Thiago Salomão de Azevedo pela premiação conquistada na 18ª ExpoEpi, promovida pelo Ministério da Saúde.
Publicado em: 18/05/2026 14:01:44
Publicado por: Fernando Campos - Mtb 39.684
