A Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste protocolou nesta terça-feira (31), na Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 43/2026, que autoriza o Poder Executivo a contratar uma operação de crédito de até R$ 30 milhões junto à Caixa Econômica Federal.
De autoria do prefeito Rafael Piovezan, a proposta prevê que o financiamento seja realizado por meio da linha FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), podendo contar ou não com garantia da União.
Segundo o texto, os recursos deverão ser destinados a uma série de investimentos em áreas estratégicas do município, como eficiência energética, esporte, modernização da gestão, segurança pública, iluminação pública, infraestrutura viária, mobilidade urbana, drenagem, lazer e saúde.
O projeto também estabelece que, para garantir o pagamento da operação, o município poderá vincular receitas previstas na Constituição Federal, tanto em casos com garantia da União quanto sem ela, conforme as regras legais vigentes.
Na justificativa encaminhada ao Legislativo, o Executivo afirma que a proposta substitui operações de crédito anteriormente autorizadas em 2025, após reavaliação técnica e financeira. De acordo com a Prefeitura, a nova alternativa apresentada pela Caixa oferece condições mais vantajosas, com melhores taxas de juros, encargos e prazos de amortização.
Outro ponto destacado é a maior flexibilidade na aplicação dos recursos, especialmente para atender demandas como o recapeamento de vias públicas, que não eram contempladas em financiamentos anteriores.
