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A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste aprovou, nesta terça-feira (17), todos os itens da pauta da 9ª Reunião Ordinária de 2026, realizada no plenário “Dr. Tancredo Neves”. Na Ordem do Dia, os parlamentares deliberaram favoravelmente sobre três projetos de lei, além de 20 moções.

O primeiro projeto aprovado foi o Projeto de Lei nº 161/2025, de autoria do vereador Paulo Monaro, que dispõe sobre a instalação de dispositivos de proteção em motores de sucção de piscinas. A proposta tem como objetivo ampliar a segurança dos usuários desses equipamentos, evitando acidentes. A votação foi acompanhada por Carina Casório, mãe da menina Manuela Cotrin Carósio, de 9 anos, que morreu em 2024 após ter o cabelo sugado por um equipamento irregular em um resort em Campinas. Na Tribuna, Carina defendeu a importância da aprovação da matéria como forma de prevenção a novos casos.

Na sequência, foi aprovado o Projeto de Lei nº 187/2025, apresentado pelo vereador Felipe Corá, com apoio de outros parlamentares. A proposta institui, no calendário oficial do município, o “Mês Municipal do Projeto Passos que Salvam”, a ser realizado anualmente em fevereiro, com ações de conscientização e mobilização sobre os sinais e sintomas do câncer em crianças e adolescentes, reforçando a importância do diagnóstico precoce. Madrinha da iniciativa, Dryele Balbinotti Silva acompanhou a votação em plenário.

Também recebeu aprovação o Projeto de Lei nº 08/2026, de autoria do presidente da Câmara, vereador Júlio César Kifú, que declara de utilidade pública municipal a Associação de Desenvolvimento da Comunidade Haitiana (A.D.C.H.). A votação foi acompanhada por Salomon Joseph, representante da entidade, que esteve presente ao lado de um grupo de haitianos que vivem no município.

Além dos projetos, os vereadores aprovaram 20 moções, entre manifestações de aplauso e apelos. A maior parte das proposituras, de autoria do vereador Cabo Dorigon, homenageia policiais militares da 2ª Companhia da Polícia Militar por ocorrências de destaque e reconhecimento profissional. Também foram aprovadas moções voltadas ao reconhecimento de projetos sociais, profissionais das áreas esportiva e educacional, além de um apelo à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) para a implantação de um posto de atendimento em Santa Bárbara d’Oeste.

Logo no início da sessão, duas moções de aplauso foram entregues. A Moção nº 419/2025, de autoria do vereador Rony Tavares, homenageou a professora Raquel França de Santana, coordenadora pedagógica da Escola Estadual José Gabriel de Oliveira, pelo comprometimento e atuação na comunidade escolar. Já a Moção nº 105/2026, do vereador Juca Bortolucci, foi destinada a Benedito Spada, em reconhecimento ao trabalho social desenvolvido por meio da confecção artesanal de brinquedos de madeira, distribuídos gratuitamente a instituições que atendem crianças no município.

Requerimentos

Ainda na sessão, os vereadores aprovaram os requerimentos 158, 159 e 170/2026. Os dois primeiros convocam os secretários municipais de Meio Ambiente, Cleber Canteiro, e de Obras, Hamilton Cavichiolli, para prestarem esclarecimentos no Legislativo sobre a ausência de limpeza e roçagem em áreas públicas, a respeito do aumento da presença de animais peçonhentos e sobre as condições precárias do asfalto, com buracos registrados em diversas vias do município. Já o último requerimento convida a secretária municipal de Educação, Tânia Mara da Silva, para utilizar a tribuna da Câmara Municipal, a fim de prestar esclarecimentos acerca da implementação da Lei Federal nº 15.326/2026, que inclui as educadoras, auxiliares de educação infantil e cuidadoras na carreira do Magistério Público Municipal. A votação desse requerimento foi acompanhado por um grupo de servidoras.

A sessão foi aberta ao público e também transmitida pelos canais oficiais de comunicação do Legislativo.