O segundo dia do curso “Gestão e Fiscalização de Contratos”, realizado nesta quinta-feira (5), na sede da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, aprofundou diferentes temas relacionados ao planejamento das contratações públicas e ao acompanhamento da execução contratual. A capacitação reuniu, desde ontem (4), 29 servidores do Legislativo, com carga horária total de oito horas.
Durante o encontro, o professor Luciano Aparecido de Lima tratou do Plano de Contratação Anual, destacando sua importância para a organização das demandas, a racionalização dos gastos públicos e o cumprimento da legislação. Também foram abordados aspectos práticos do acompanhamento dos contratos, como prazos, aditivos, medições, recebimento de serviços e produtos, além da aplicação de sanções, rescisão contratual e responsabilização de gestores e fiscais.
A programação incluiu ainda a apresentação de boas práticas, análise de jurisprudência e dos entendimentos consolidados dos Tribunais de Contas, com destaque para súmulas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). O palestrante chamou a atenção para erros recorrentes apontados pelo órgão de controle em contratações realizadas por Câmaras Municipais.
Entre os exemplos citados estão problemas em processos de aquisição de combustíveis, compra de itens de informática, contratos de manutenção preventiva de aparelhos de ar-condicionado, limpeza de calhas e dutos, além de serviços de recepção e vigilância. Para cada uma dessas situações, Luciano apresentou orientações e soluções práticas, com base na legislação vigente e nos apontamentos do Tribunal de Contas.
De acordo com o presidente da Câmara Municipal, Júlio César Kifú, o curso tem como objetivo fortalecer a atuação técnica dos servidores que lidam com contratos administrativos, contribuindo para uma gestão mais eficiente, segura e alinhada às normas de controle externo.
Publicado em: 05/02/2026 16:52:36
Publicado por: Fernando Campos - Mtb 39.684
