Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram hoje (24) na sessão da Câmara, a 30ª Reunião Ordinária de 2010, dois projetos e quatro requerimentos de informações ao Poder Executivo.
A primeira matéria aprovada foi o Projeto de Lei Complementar nº 20/2010, de autoria do Executivo, que dispõe sobre nova redação do artigo 1º da Lei Complementar Municipal nº 76/2010, a qual acrescentou o parágrafo único ao artigo 5º da Lei Complementar Municipal nº 71/2009. Antes da votação do projeto, os parlamentares aprovaram uma emenda de autoria do presidente Anízio Tavares da Silva (DEM).
A proposta do prefeito Mário Heins (PDT) permite que os assessores jurídicos pratiquem os atos decorrentes da cláusula “ad judicia”, que confere ao advogado poderes amplos para todos os atos do processo em favor da municipalidade, enquanto não forem providas as vagas para o emprego de procurador por meio de concurso público. Já a emenda do presidente Anízio estipula prazo de 120 dias para a realização de concurso para essas vagas, autorizando que assessores atuem como procuradores nesse período.
O segundo projeto aprovado na sessão pelos parlamentares foi o Projeto de Lei nº 22/2010, que acrescenta dispositivos na Lei nº. 1.735/87, a qual dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Santa Bárbara d’ Oeste, estabelecendo a proibição de manutenção de bens móveis inservíveis, especialmente veículos, em logradouros públicos, de autoria do vereador Ademir da Silva (PT).
TRIBUNA
O espaço da tribuna foi utilizado por Alberto Magno Anésio, voluntário do Grupo Santa Bárbara dos Alcoólicos Anônimos, após solicitação feita ao presidente Anízio Tavares. Magno Anésio falou aos parlamentares e ao público sobre os trabalhos desenvolvidos pela instituição no município.
Ainda durante a reunião, o vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), prestou homenagem a Maicon Roberto Borges, seu ex-assessor parlamentar que morreu no final de semana após receber uma descarga elétrica. Familiares e funcionários da Câmara acompanharam a homenagem.
Publicado em: 24/08/2010 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
