A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste recebeu nesta terça-feira (2) o Projeto de Lei nº 129/2025, apresentado pelo vereador Felipe Corá, que propõe instituir o “Mês Municipal do Projeto Passos que Salvam” a ser realizado anualmente em fevereiro. A iniciativa tem como objetivo fortalecer as ações de conscientização, prevenção e diagnóstico precoce do câncer infantojuvenil no município.
De acordo com a proposta, o período será dedicado à promoção de atividades educativas e informativas, tanto na rede municipal de ensino quanto em diferentes espaços da comunidade. O texto autoriza o Poder Executivo a realizar, sozinho ou em parceria com entidades públicas e privadas, ações como palestras, campanhas de orientação, atividades esportivas e culturais associadas ao projeto, além de estabelecer cooperação com o Hospital de Amor, de Barretos, referência nacional no tratamento oncológico.
A justificativa do vereador destaca que o projeto se baseia no trabalho desenvolvido pelo Hospital de Amor, que há anos mobiliza municípios de todo o país para divulgar sinais de alerta do câncer em crianças e adolescentes. Corá argumenta que a escolha do mês de fevereiro é estratégica por coincidir com o retorno às aulas, o que favorece o envolvimento direto de estudantes, educadores e famílias nas atividades de prevenção e conscientização.
O parlamentar também ressalta que a proposta está em conformidade com a Lei Orgânica do Município e não gera despesas obrigatórias ao Executivo, caracterizando-se como uma medida autorizativa. Além disso, afirma que a iniciativa está alinhada ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 3 (Saúde e Bem-Estar), da Agenda 2030 da ONU, reforçando o compromisso de Santa Bárbara d’Oeste com políticas de saúde preventiva.
O projeto seguirá para análise das comissões permanentes da Câmara e, posteriormente, será apreciado em plenário.
Publicado em: 02/12/2025 17:43:14
Publicado por: Fernando Campos - Mtb 39.684
