A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste realiza nesta terça-feira (2) a 44ª Reunião Ordinária do exercício de 2025, com votação de cinco projetos de lei e apreciação de três moções. A sessão será transmitida, ao vivo, a partir das 14 horas, pela rádio Santa Bárbara FM (95,9MHz) e pelos canais oficiais da Casa Leis nas redes sociais.
Entre as matérias em pauta está o Projeto de Lei Complementar nº 12/2025, de autoria do Poder Executivo, que propõe alterações na Lei Complementar Municipal nº 69/2009, relativa ao plano de cargos e salários dos servidores municipais. Na prática, a mudança amplia o modelo de eleição direta pela comunidade escolar ao cargo de Diretor Adjunto da rede municipal de ensino. Atualmente, esses profissionais são indicados pela Secretaria Municipal de Educação; com a alteração, o acesso ao cargo passaria a seguir o mesmo processo adotado para a escolha dos Diretores Escolares.
Outro item da pauta é o Projeto de Lei nº 107/2025, de autoria do vereador Felipe Corá, que institui medidas de prevenção e combate ao uso de cerol em linhas de pipa no município. A proposta envolve ações educativas, criação de áreas seguras para a prática e mobilização comunitária, com o objetivo de reduzir acidentes e fortalecer a conscientização.
O plenário analisará ainda o Projeto de Lei nº 128/2025, apresentado pelo presidente da Câmara, Júlio Cesar Kifú, que estabelece a realização de exames de detecção de diabetes mellitus em crianças e adolescentes atendidos pela rede pública de saúde. A iniciativa busca ampliar o diagnóstico precoce da doença.
Também será votado o Projeto de Lei nº 135/2025, dos vereadores Alex Dantas e outros, que institui o Programa Municipal Permanente sobre o processo de adoção legal e prevenção ao tráfico de crianças. A proposta prevê ações educativas e de orientação voltadas à proteção da infância e ao fortalecimento de práticas seguras de adoção. A matéria teve pareceres favoráveis, com emenda acolhida.
Completa a pauta o Projeto de Lei 156/2025, de autoria da vereadora Esther Moraes, que cria a campanha “Cuidando de Quem Educa”, destinada a promover apoio psicossocial aos educadores da rede pública municipal. O texto propõe iniciativas voltadas ao bem-estar e à saúde mental dos profissionais da educação.
Moções
A reunião inclui ainda a votação de três moções de aplauso. A Moção nº 417/2025, de autoria do vereador Careca do Esporte, homenageia a banda do Palco pro Buteco pela participação na 33ª Festa das Nações. A Moção nº 419/2025, apresentada pelo vereador Rony Tavares, reconhece o trabalho da professora Raquel França de Santana, coordenadora pedagógica da Escola Estadual José Gabriel de Oliveira. Já a Moção nº 420/2025, do vereador Paulo Monaro, presta homenagem ao professor e pesquisador Douglas Duarte Novaes, incluído em ranking internacional de cientistas mais influentes.
Todas as matérias serão votadas em discussão única, com votação nominal e quórum de maioria simples, exceto o Projeto de Lei Complementar nº 12/2025, que exige maioria absoluta.
A reunião ocorre no Plenário Dr. Tancredo Neves, no Palácio 15 de Junho.
Publicado em: 01/12/2025 13:51:55
Publicado por: Fernando Campos - Mtb 39.684
