Notícias da Câmara

O Projeto de Lei nº 176/2025, apresentado pelos vereadores Alex Dantas e Gustavo Bagnoli, estabelece que as mulheres gestantes em estado de vulnerabilidade econômica terão direito a receber um enxoval ao final do pré-natal realizado no sistema municipal de saúde de Santa Bárbara d’Oeste. Segundo a proposta, para usufruir do benefício, a gestante deverá pertencer a núcleo familiar com renda per capita menor ou igual a 1,5 salário-mínimo e estar inscrita no cadastro único para programas sociais. O enxoval em questão incluirá obrigatoriamente, mas não exclusivamente, bolsa, cobertor, toalha, macacão, touca, luvas, meias, pomada para assadura, fraldas descartáveis e lenços umedecidos.

O projeto prevê também que a doação do “Kit Mãe Barbarense” ocorra nos 30 dias que antecedem a data provável do parto, mediante requerimento formulado pela gestante, cabendo ao Poder Executivo regulamentar a lei. “Quando se imagina a chegada de uma criança, normalmente pensamos em um lar, uma família e em uma recepção estruturada para essa nova vida. No entanto, a realidade muitas vezes é completamente diferente, afinal, há mulheres que têm suas gestações em situações desfavoráveis e extremante frágeis do ponto de vista financeiro”, consideram os autores na Justificativa da propositura.