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Projeto remaneja Orçamento do Município para atender a emendas impositivas

O prefeito Rafael Piovezan apresentou, na Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 93/2025, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município para o exercício de 2025, no valor de R$ 682.131,57, a ser coberto com anulações parciais de dotações orçamentárias também previstas na proposição.

 

Na Exposição de Motivos do projeto, o chefe do Executivo explica que a abertura do crédito adicional em questão e as anulações parciais no valor correspondente decorrem da necessidade de realização de remanejamento orçamentário diante das Emendas Impositivas nº 3, 4, 7, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 18, conforme especificado no Ofício nº 22/2025 - DFC/RC, datado de 13 de maio último, oriundo da Câmara Municipal, que apresentaram impedimentos técnicos para sua execução.

 

O texto integral da propositura, disponível para consulta no site oficial da Casa de Leis, especifica no quadro de Detalhamento da Despesa os valores a serem acrescentados e aqueles anulados no Orçamento, assim como as unidades provenientes e a destinação dos mesmos.





Publicado em: 30/07/2025 12:10:09

Publicado por: Marcela Delphino - Mtb 57.565