O vereador Carlos Fontes (União Brasil), líder de bancada na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, encaminhou nesta sexta-feira (30) um ofício ao presidente da Casa, Júlio César Santos da Silva, o Kifú, solicitando com urgência a emissão de pareceres da Procuradoria Jurídica sobre duas proposituras em andamento no Legislativo. O pedido foi formalizado por meio do Protocolo nº 04194/2025.
A primeira propositura trata-se do Projeto de Lei nº 43/2025, que busca declarar como de interesse cultural, histórico e esportivo do município o tradicional Estádio "Antônio Lins Ribeiro Guimarães", sede do União Agrícola Barbarense Futebol Clube. O espaço é considerado um marco do esporte local e patrimônio afetivo da população barbarense.
A segunda é o Requerimento nº 257/2025, já aprovado por unanimidade pelos vereadores, que propõe a criação de uma Comissão de Representação para acompanhar, junto aos órgãos competentes, os desdobramentos relativos à interdição temporária do aterro sanitário municipal, realizada pela CETESB em maio de 2022.
No documento oficial, Carlos Fontes reforça a importância da celeridade na análise jurídica das matérias, visando garantir a continuidade da tramitação e o atendimento aos interesses da população.
"Na certeza de poder contar com a habitual atenção de Vossa Excelência, reitero meus protestos de elevada consideração e apreço", escreveu o parlamentar ao presidente da Câmara.
As propostas agora seguem para a Procuradoria Jurídica da Casa, etapa essencial antes de serem deliberadas em plenário.
Publicado em: 30/05/2025 14:38:03
Publicado por: Fernando Campos - Mtb 39.684
