A segurança no trânsito pode ganhar um importante reforço em Santa Bárbara d’Oeste com o Projeto de Lei nº 55/2025, de autoria do vereador Carlos Fontes (União Brasil). A proposta, protocolada nesta terça-feira (20), obriga o uso de faixas refletivas em todos os contêineres colocados temporariamente em vias públicas para o armazenamento de entulho, resíduos e materiais de construção.
De acordo com o texto, as faixas deverão ser visíveis de todos os lados do contêiner, ter no mínimo 5 centímetros de largura e ser confeccionadas com material retrorrefletivo de alta durabilidade, capaz de ser identificado a pelo menos 100 metros de distância durante a noite. A responsabilidade pela instalação e manutenção será das empresas locadoras dos contêineres ou dos responsáveis pela obra que solicitarem sua colocação.
A proposta também estabelece punições em caso de descumprimento. Na primeira infração, haverá advertência formal. Na segunda, será aplicada multa de R$ 1,2 mil. Em caso de reincidência contínua, o contêiner poderá ser recolhido pela Prefeitura, além de nova multa de R$ 2,5 mil.
Segundo Carlos Fontes, o objetivo do projeto é prevenir acidentes e proteger motoristas, ciclistas, motociclistas e pedestres, principalmente em períodos noturnos ou de baixa visibilidade. “É uma medida simples, de baixo custo, mas que pode salvar vidas. A ausência de sinalização nesses equipamentos representa risco real à integridade das pessoas”, afirma o parlamentar.
O projeto também possui respaldo jurídico, com base na Constituição Federal, no Código de Trânsito Brasileiro e na Lei Orgânica do Município, que garantem a competência do poder público para legislar em defesa da segurança e da ordem urbana.
Caso aprovado, os responsáveis terão 30 dias, a partir da publicação da lei, para adequar os contêineres às novas exigências.
Publicado em: 20/05/2025 15:28:47
Publicado por: Fernando Campos - Mtb 39.684
