A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste realiza nesta terça-feira, dia 29 de abril de 2025, a partir das 14 horas, a 15ª Reunião Ordinária do ano. A pauta da Ordem do Dia prevê a discussão e votação de dois projetos de lei e de três moções.
O primeiro item a ser analisado é o Projeto de Lei Complementar nº 01/2025, de autoria do Poder Executivo, que propõe alterações na Lei Complementar Municipal nº 126/2011. A proposta modifica o requisito de escolaridade e atualiza a nomenclatura do cargo de Operador de Máquina “categoria E” no quadro de empregos do Departamento de Água e Esgoto (DAE). Segundo a justificativa encaminhada ao Legislativo, a mudança busca ampliar a participação de interessados nos concursos públicos da autarquia, atendendo a uma solicitação da Divisão de Recursos Humanos, das chefias imediatas e da Diretoria do DAE, que lidam diretamente com os servidores da função.
Outro projeto que será apreciado é o Projeto de Lei nº 09/2025, de autoria do vereador Valmir Alcântara de Oliveira, o "Careca do Esporte". A proposta institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o "Arraiá de São Judas", tradicional festa popular de Santa Bárbara d’Oeste.
Além dos projetos, os vereadores votarão três moções. A Moção nº 99/2025, do vereador Rony Tavares, manifesta apelo à Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) para a substituição de um poste de madeira que apresenta problemas na base, localizado na rua Dorival Freitas Vieira, no Jardim Gerivá. A Moção nº 100/2025, apresentada por Alex Dantas e Carlos Fontes, presta homenagem ao empresário Mathews Patrício, pelos três anos de atividades da empresa Golden Networking. Já a Moção nº 101/2025, de autoria do vereador Tikinho TK, manifesta aplauso a Marcilio Silva, idealizador do projeto social "Transformando Vidas", reconhecendo a importância de suas ações comunitárias no município.
A sessão será realizada no Plenário Dr. Tancredo Neves, no Palácio 15 de Junho, sede da Câmara Municipal, e será aberta ao público, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Casa.
