Foi protocolado hoje na Câmara de Santa Bárbara d’Oeste, o Projeto de Lei Complementar nº 17/09, que autoriza a Mesa Diretora a conceder vale-refeição no valor diário de R$ 15 aos servidores do Poder Legislativo.
De acordo com a proposta, o valor compreenderá o fornecimento de café da manhã e almoço.Também será descontado da remuneração dos servidores o montante de 10%, ou seja, R$ 1,50, sobre o valor das refeições fornecidas, a título de contrapartida. O valor do vale-refeição foi definido em reunião entre vereadores e funcionários realizada no início do mês.
Em sua justificativa, o presidente da Câmara, Anízio Tavares da Silva (DEM), explica que o Legislativo tem um convênio firmado com a prefeitura para fornecimento das refeições aos servidores da Casa que se dirigem até o refeitório municipal, mas eles têm se mostrado descontentes com a qualidade e higiene das refeições servidas, visto que foram encontrados bichos na comida, fio de cabelo, entre outros.
Considerando também a independência dos poderes, Anízio afirma que é oportuno que a Câmara conceda, sob sua responsabilidade, as refeições para os servidores e sanar os problemas apresentados com relação à concessão de refeição aos funcionários.
Após a aprovação do projeto, que poderá ser incluído na reunião de amanhã, se houver consenso entre os parlamentares, a Câmara providenciará a abertura de processo licitatório para seleção de empresa que irá prestar os serviços de fornecimento do cartão vale-refeição aos servidores.
Publicado em: 20/07/2009 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
