Notícias da Câmara

     O prefeito de Santa Bárbara d’Oeste, Mário Heins (PDT), protocolou hoje na Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei Complementar nº 16/09, que dispõe sobre a concessão de uso de áreas públicas à empresa TNL PCS S/A (Oi), concessionária de serviço de telefonia móvel celular, para a instalação de torres de transmissão no município.

     De acordo com o projeto, o prazo de concessão será de dez anos, com eventuais prorrogações somente com autorização legislativa. Em contrapartida, a empresa compromete-se a disponibilizar ao município a prestação do serviço móvel pessoal, baseado no Plano Oi Controle, com plano de assinatura mensal e com opções de franquia individual em reais. Serão oferecidas 67 linhas telefônicas móveis corporativas, sendo 32 linhas com franquia de R$ 50; 18 linhas com franquia de R$ 300; e 17 linhas sem franquia, considerando intragrupo (dentro da área de registro) entre os celulares do grupo com custo zero, totalizando a quantia mensal de R$ 10.600,43.

     As áreas definidas para a instalação das torres de telefonia móvel ficam na Avenida da Amizade, no Jardim Europa, na Avenida Antonio Pedroso, no Planalto do Sol e na Rua Cesário Cavalheiro Leite, no Conjunto Habitacional dos Trabalhadores. As duas primeiras áreas medem 200 metros quadrados, enquanto a terceira área mede 697,74 metros quadrados.

     Além das linhas telefônicas, a empresa Oi deverá fazer a doação de equipamentos públicos ao município, devendo instalar nas áreas remanescentes do Jardim Europa e Planalto do Sol, grama esmeralda; três bancos confeccionados em concreto vibrado, modelo colonial; brinquedos constituídos de um balanço, um gira-gira, duas gangorras e um quiosque cada, além de fazer o calçamento de entorno das áreas. Também será obrigação da empresa manter as áreas em perfeito estado de conservação e higiene.

     “Tais instalações ocorrerão em áreas públicas municipais, as quais propiciarão à população barbarense melhorias nas condições de acesso à telefonia móvel celular”, explica o prefeito Mário Heins, em sua exposição de motivos. Segundo ele, os pontos escolhidos são estratégicos ao fim almejado, haja vista a deficiência da cobertura das áreas. Heins salienta que os serviços oferecidos proporcionarão ao município economia nos gastos com telefonia, tanto móvel quanto fixa.