RESUMO DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D’OESTE, REALIZADA EM 22 DE ABRIL DE 2008

MATÉRIAS PROTOCOLADAS

Projeto de Lei:

Nº 32 – Ver. Laerte Antonio da Silva (PSDB) – “Acrescenta o § 5º ao artigo 36 da Lei Municipal nº 2.644, de 27 de dezembro de 2001 e dá outras providências”.

Nº 33 – “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação – CMH e a Instituição do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS, conforme especifica”. Autoria : Poder Executivo.

Projeto de Resolução:

Nº 11 – Ver. Ademir José da Silva (PT) – “Dispõe sobre a proibição de participação em processo de licitação pública municipal, os parentes consangüíneos, até o 2º grau, de vereadores, membros do Poder Legislativo de 1º e 2º escalão, da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências”.

Moção:

Ver. Juca Bortolucci (PSDB) – Nº 47 /2008:

· “Manifesta apelo ao Governador do Estado de São Paulo para restauração de estradas rurais do município de Santa Bárbara d’Oeste”.

MATÉRIAS APROVADAS

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 6/2008

“Dispõe sobre a disciplina de propriedade, posse e guarda de cães perigosos, estabelecendo regras de segurança para sua condução responsável no Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências”.

Autoria do Projeto: Poder Legislativo (Ver. Ademir José da Silva - PT).


VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 8/2008
“Dispõe sobre a substituição de postes de madeira por postes de concreto no município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências”.
Autoria do Projeto: Poder Legislativo (Ver. Juca Bortolucci - PSDB).


VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 13/2008
“Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente do Município de Santa Bárbara d’Oeste – FUMDEMA e dá outras providências”.
Autoria do Projeto: Poder Legislativo (Ver. Ademir José da Silva - PT).


MOÇÃO Nº 44/2008
“Manifesta apelo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito José Maria de Araújo Júnior, para o cumprimento da lei e também a realização de campanha para orientação e maior fiscalização na utilização de aparelhos residenciais, comerciais ou veículos de sons com ruídos excessivos, em área urbana”.

Autoria: Ver. Ademir José da Silva - PT;

MOÇÃO Nº 45/2008

“Manifesta apelo ao Prefeito Municipal para que providencie refeitório municipal próximo à Zona Leste”.

Autoria: Ver. Juca Bortolucci - PSDB.

REQUERIMENTOS APROVADOS

Ver. Raimundo “Itaberaba” ( PSDB)

· “Providências acerca da construção de Posto Médico, no bairro Nova Conquista”;

· “Providências quanto à falta de redutor de velocidade no bairro Nova Conquista”.

Ver. Ademir José da Silva (PT)

· “Providências sobre a limpeza em pasto ao lado da Rua Luiz Paiossin, próximo ao nº 73 no bairro Planalto do Sol II”;

· “Providências sobre a dificuldade para o atendimento das consultas e tratamento dentário do Posto Médico ‘Dr. José Togeiro de Andrade’ no bairro São Francisco”;

· “Providências quanto à construção de uma canaleta para escoamento de águas pluviais na Rua Graciliano Ramos, debaixo do viaduto no bairro Santa Inês”;

· “Providências quanto à construção de boca-de-lobo na Rua Joaquim Benedito do Amaral, no bairro Santa Inês”.

Ver. Raimundo “Itaberaba” (PSDB)

· “Providências acerca da construção de canaleta na Rua Antonio Domingues, esquina com a Avenida Bandeirantes, no bairro Vila Oliveira”;

· “Providências quanto à reforma de canaleta localizada no bairro Vila Oliveira”;

· “Providências quanto à falta de redutor de velocidade no bairro Jardim Vista Alegre”;

· “Providências acerca da construção de canaleta na Rua Profª Irene de Assis Saes, esquina com a Avenida Bandeirantes, no bairro Vila Oliveira”.

Ver. “Ditinho” Ferreira (PP)

· “Providências quanto à colocação de grade de proteção em bueiro localizado na Avenida Tenente João Benedito Caetano, ao final da Rua Belo Horizonte, no bairro Cidade Nova II”;

· “Providências quanto à retirada de entulhos em área localizada na Avenida Tenente João Benedito Caetano, ao final da Rua Belo Horizonte, no bairro Cidade Nova II”;

· “Providências quanto à limpeza de dois bueiros, localizados na Avenida São Paulo II, defronte ao nº 2927, no bairro Cidade Nova”;

· “Providências quanto à limpeza de bueiro, localizado na Avenida São Paulo II, próximo ao cruzamento com a Rua Lorena, no bairro Jardim Esmeralda”.

Ver. Enoc Martins Coutinho (PDT)

· “Informações a respeito da construção de boca-de-lobo no bairro São Joaquim”;

· “Informações a respeito da limpeza de mato, lixo e entulhos, na Rua Porto Ferreira no bairro São Joaquim”.

Ver. “Ditinho” Ferreira (PP)

· “Providências quanto à recuperação da camada asfáltica na Rua Alberto Novaes, cruzamento com a Rua Paulo de Godoy, próximo à canaleta de águas pluviais, no bairro Residencial Furlan”;

· “Providências quanto à retirada de entulhos em área localizada na Avenida Tenente João Benedito Caetano, entre as Ruas João Pessoa e Natal, no bairro Planalto do Sol”;

· “Providências quanto à operação tapa-buracos na Rua Gustavo Barroso, entre as Ruas Juscelino Kubitscheck de Oliveira e Plínio Salgado, no bairro Distrito Industrial II”;

· “Providências quanto ao nivelamento da tampa de inspeção de rede de esgoto na Rua Juscelino Kubitscheck de Oliveira, próximo ao nº 1350, no bairro Distrito Industrial II”;

· “Providências quanto ao nivelamento da tampa de inspeção de rede de esgoto na Rua Santos, cruzamento com a Rua Jaú, no bairro Jardim Esmeralda”.

Ver. Laerte Antonio da Silva (PSDB)

· “Providências quanto à roçagem de área pública localizada no bairro Pântano II”;

· “Providências quanto à roçagem de área localizada ao lado de quadra de esportes no bairro Mollon IV”.

Vra. Mercedes Roveri Grande (PT)

· “Providências quanto à complementação de Sentido Único de Direção na Avenida do Comércio desde a Rua do Couro onde está parado, até a Rua do Linho para facilitar o deslocamento dos veículos”;

· “Informações acerca da destinação de áreas de terra do Município no Jardim Adélia”;

· “Providências acerca de operação tapa-buraco na Rua Blenda esquina com a Rua José E. T. Poeta no Jardim São Fernando”;

· “Providências quanto à inversão de trânsito na Avenida do Comércio esquina com a Rua do Algodão no Jardim Pérola”;

· “Providências acerca de operação tapa-buraco na Rua Inglaterra, esquina com a Rua Albânia no Jardim Europa III”.

Ver. “Ditinho” Ferreira (PP)

· “Providências quanto à recomposição da sinalização de faixa para transporte escolar, defronte à E.E. Coronel Luiz Alves, localizada na Rua Padre Anchieta, nº 173, no bairro Siqueira Campos”;

· “Providências quanto à recomposição da sinalização de faixa para transporte escolar, defronte à EMEFEI Profª Mariana Fracassi Schmidt, localizada na Rua General Couto Magalhães, nº 285, no bairro 31 de Março”;

· “Providências quanto à recomposição da sinalização de faixa para transporte escolar, defronte à EMEI Rosa Lee Carr Conti, localizada na Rua Pedro Álvares Cabral, nº 336, no bairro Siqueira Campos”;

· “Informações quanto à existência de regulamentação municipal para trailers de lanches, sendo os mesmos ambulantes ou com pontos fixos”;

· “Informações quanto aos programas de capacitação profissional e inclusão do jovem no mercado de trabalho existentes no município”.

Ver. Juca Bortolucci (PSDB)

· “Providências acerca da realização de recapeamento da Rua Alagoas no bairro Vila Brasil”;

· “Providências quanto à manutenção em estrada rural que liga o Santo Antônio do Sapezeiro ao município de Rio das Pedras”.

Ver. Laerte Antonio da Silva (PSDB)

· “Providências com relação ao recapeamento na Rua Minas Gerais, no bairro Vila Brasil”;

· “Providências com relação ao recapeamento na Rua Piauí, na Vila Brasil”;

· “Providências quanto a realização da operação tapa-buracos na Rua Isaltino Amaro da Silva, no Jardim São Fernando”;

· “Providências quanto a realização da operação tapa-buracos na Rua Paulo de Godoy, no Residencial Furlan”.

Ver. Gilmar da Silva Vieira (PC do B)

· “Informações referentes aos cargos concursados e comissionados na Administração Pública Municipal, reiterando os requerimentos nº 639/2007 e nº 827/2007”.

A Câmara Municipal aproveita a oportunidade para convidar a população a participar das reuniões semanais, que são realizadas às terças-feiras, a partir das 17 horas, no plenário Dr. Tancredo Neves.