MATÉRIAS PROTOCOLADAS
Projeto de Lei
Nº 20 – Ver. Ademir José da Silva (PT) – “Dispõe
sobre a necessidade de as farmácias e Unidades Básicas de Saúde afixar avisos
sobre medicamentos proibidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária –
ANVISA e dá outras providências”.
Moções:
Ver. “Ditinho” Ferreira (PP) – Nºs 34 e 35/2008:
· “Manifesta apelo ao Diretor Presidente do
Banco Nossa Caixa, Sr. Milton Luiz de Melo Santos, para a instalação de uma
agência bancária na Zona Leste de nossa cidade”;
· “Manifesta apelo ao Excelentíssimo Governador
do Estado de São Paulo, Sr. José Serra, para a redução do número de alunos por
sala de aula no Ensino Fundamental e no Ensino Médio, nas escolas da rede
estadual de Ensino”.
Ver. Nivaldo Antonio Ciufri (PSDB) – Nº 36/2008:
· “Manifesta apelo ao Governo do
Estado de São Paulo, ao Secretário de Estado dos Transportes e ao
Superintendente do DER – Departamento de Estradas de Rodagem, para que
viabilizem melhorias na Rodovia Luiz Ometto (SP-306),
que liga nossa cidade ao município de Iracemápolis”.
MATÉRIAS APROVADAS
PROJETO DE LEI Nº 6/2008
“Dispõe sobre a disciplina de propriedade, posse e guarda de cães perigosos,
estabelecendo regras de segurança para a sua condução responsável no Município
de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências”.
Autoria: Poder Legislativo (Ver. Ademir José da Silva - PT).
PROJETO DE LEI Nº 13/2008
“Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente do
Município de Santa Bárbara d’Oeste – FUMDEMA e dá
outras providências”.
Autoria: Poder Legislativo (Ver. Ademir José da Silva - PT).
MOÇÃO Nº 31/2008
"Manifesta apelo ao DAE - Departamento de Água e Esgoto para que seja
estudada a possibilidade de instalação de sub-sede da autarquia na Zona Leste
de nosso Município".
Autoria: Ver. Ademir José da Silva - PT;
MOÇÃO Nº 32/2008
"Manifesta apelo ao Ilustríssimo Secretário Estadual de Habitação, Senhor
Lair Alberto Soares Krähenbüll, para que viabilize um
programa para construção de casas populares em nossa cidade". Autoria:
Ver. Laerte Antonio da Silva - PSDB;
MOÇÃO Nº 33/2008
"Manifesta apelo ao Excelentíssimo Prefeito de Santa Bárbara d'Oeste, José Maria de Araújo Júnior, para que viabilize a
instalação de abrigos e bancos em pontos de ônibus
Autoria: Ver. Ditinho Ferreira - PP;
MATÉRIA REJEITADA
PROJETO DE LEI Nº 12/2008 – Rejeitado parecer
contrário
“Dispõe sobre a obrigatoriedade do recolhimento de pilhas, baterias e
congêneres, quando descarregadas e dá outras providências”.
Autoria: Poder Legislativo (Ver. Mercedes Roveri
Grande - PT).
Parecer da Comissão Permanente: de Justiça e Redação – Contrário.
PROJETO DE LEI Nº 17/2008 – Rejeitado parecer contrário
“Dispõe sobre a proibição de sons musicais em veículos e estabelecimentos
comerciais nos quarteirões de Ruas que, circulam as escolas Estaduais e
Municipais no Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá
outras providências”.
Autoria: Poder Legislativo (Ver. Ademir José da Silva - PT).
Parecer da Comissão Permanente: de Justiça e Redação – Contrário.
PROJETO DE LEI Nº 18/2008 – Rejeitados os pareceres
contrários
“Autoriza o Poder Executivo a instituir campanha de controle populacional de
cães e gatos no município de Santa Bárbara d’Oeste,
dando outras providências”.
Autoria: Poder Legislativo (Ver. Benedito Aparecido Ferreira - PP).
Parecer da Comissão Permanente: de Justiça e Redação – Contrário.
Emendas: protocolo nº 1282/08, de autoria do Ver.
Benedito Aparecido Ferreira - PP.
Parecer da Comissão Permanente: de Justiça e Redação – Contrário.
MATÉRIA ADIADA
PROJETO DE LEI Nº 15/2008 – A pedido do vereador
Gilmar Vieira da Silva (PC do B)
“Autoriza o DAE – Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d’Oeste a prestar serviços de tratamento e destinação de
resíduos de esgoto doméstico oriundos de bairros do Município de Americana
localizados na divisa com Santa Bárbara d’oeste,
conforme especifica”.
Autoria: Poder Executivo.
Pareceres das Comissões Permanentes: de Justiça e Redação; de Finanças,
Orçamento e Economia; de Política Urbana e de Meio Ambiente; de Política
Social; de Administração Pública - Favoráveis.
REQUERIMENTOS APROVADOS
Ver. Ademir José da Silva (PT) – Nºs
· “Informações sobre os brinquedos para o parque infantil no bairro
Mollon, que estão encostados debaixo da caixa d’água na Rua do Alumínio”;
· “Informações sobre a grade de proteção que está sendo utilizada
para o cercamento do Parque dos Ipês”;
· “Informações sobre a limpeza do Córrego Mollon,
próximo ao Tivoli Shopping, no birro Mollon IV”;
· “Informações sobre a instalação de sala de aula para alunos com
necessidades especiais, na região do bairro Mollon”;
· “Providências quanto ao recapeamento da Rua Tupis, no bairro Inocoop”;
· “Providências quanto ao recapeamento da Rua Emboabas até o CAIC
‘Irmã Dulce’, no bairro Santa Rita de Cássia”;
· “Providências sobre a colocação de redutor de velocidade na Rua
Ferdinando Mollon, próximo ao n° 713, no bairro
Jardim Pântano II”;
· “Providências sobre a colocação de lombada na Rua Caetano Sartori, no bairro Gerivá”;
· “Providências quanto à colocação de semáforo na esquina da Rua
Inácio Antônio, esquina com a Avenida Cillos,
Centro”;
· “Providências sobre a possibilidade de construção de campo de
bocha, no bairro Santa Rita de Cássia”;
· “Providências sobre a proliferação de ratos nas residências na
Rua do Cobre, no bairro Mollon”.
Ver. Raimundo “Itaberaba” (PSDB) – Nºs 381 e 382/2008:
· “Providências referentes à extração de
árvore localizada na Rua Peregrino de Oliveira Lino, no bairro Vila Linópolis”;
· “Providências referentes à extração de
árvore localizada na Rua Aristides Polezzi, no bairro
Conjunto Habitacional dos Trabalhadores”.
Ver. “Juca” Bortolucci (PSDB) – Nºs
· “Providências com relação à possibilidade
de interligar a Rua Ana Rocha Avelino com a Rua Cristóvão Colombo”;
· “Providências quanto a reparos em trecho
da Estrada Areia Branca”;
· “Providências com relação à possibilidade
de fazer um mutirão para realizar os pedidos de extração e substituição de
árvores no município”.
Ver. “Ditinho” Ferreira (PP) – Nºs
· “Informações quanto à solicitação de
serviços de poda e extração de árvores”;
· “Providências quanto ao recapeamento da
Rua Vitória, no bairro Cidade Nova”;
· “Providências quanto à recuperação da
camada asfáltica da Rua Emboabas, no bairro Santa Rita de Cássia”;
· “Providências quanto a readequação da canaleta de águas pluviais na Rua São Luiz, esquina com a
Rua do Linho, no bairro Cidade Nova”;
· “Providências quanto a readequação da canaleta de águas pluviais na Rua José J. Sans, no bairro Augusto Cavaleiro”;
· “Providências quanto a operação
tapa-buraco nas seguintes localidades do bairro Augusto Cavalheiro:
- Rua Maestro José de Matos;
- Rua José Bueno;
- Rua José J. Sans, no bairro Augusto Cavaleiro;
- Rua João de Campos, no bairro Augusto Cavaleiro”.
· “Providências quanto a operação tapa-buraco nas seguintes localidades do bairro 31 de Março:
- Rua Milton Campos;
- Rua José M. Alckimin;
- Rua Silvio Motta;
- Rua Ildo Meneghetti;
- Rua Venceslau Brás;
- Rua Carlos Lacerda”;
·
“Providências quanto a operação tapa-buraco na Rua João Pedroso, no bairro
Augusto Cavaleiro”.
Ver. Enoc Martins Coutinho (PDT) – Nºs
· “Informações a respeito da extração de árvore na Rua Pernambuco,
esquina com a Rua Amazonas, no bairro Vila Brasil”;
· “Informações referentes à falta de limpeza de mato, lixo e
entulho na Rua Eurico Gaspar Dutra, no bairro 31 de Março”;
· “Informações a respeito da limpeza de área localizada no bairro
Jd. Batagin, no final da Rua Elias Fausto”;
· “Informações a respeito da limpeza de matos, lixos e entulhos nas
laterais da Av. Rafard”;
· “Informações a respeito da limpeza de área localizada no bairro
São Joaquim, na Rua Bragança Paulista”;
· “Informações quanto à falta de limpeza de mato, lixo e entulho na
Rua Ipanema, no bairro Batagin”;
· “Informações a respeito de reforma da praça localizada no bairro
31 de Março”;
· “Informações a respeito de uma de uma draga parada no bairro
Jardim Batagin”;
· “Informações com relação à água parada em uma canaleta
localizada no bairro 31 de Março”;
· “Informações a respeito da manutenção de uma ponte localizada
entre os bairros 31 de Março e Jardim Icaraí - Reitera Requerimento nº 173/06”;
· “Informações a respeito da manutenção de uma ponte que interliga
os bairros São Joaquim e Jardim Batagin”;
· “Informações a respeito da operação tapa-buracos nas seguintes
localidades:
- Rua Atibaia;
- Rua Águas da Prata”;
- Rua Araras”;
- Rua João Pedroso, no bairro Vila Lola;
- Rua Porto Ferreira, no bairro São Joaquim;
- Rua Bragança Paulista, esquina coma a Rua Atibaia;
- Rua Cordeirópolis”.
Ver. Laerte Antonio da Silva (PSDB) – Nºs
· “Providências quanto à roçagem de área pública localizada na Rua Floriano Peixoto,
na Vila Brasil”;
· “Providências quanto à realização de
recapeamento nas seguintes vias:
- Rua Emboabas, no bairro Jd. São Francisco II;
- Rua Camaiúras, no bairro Jd. Santa Rita de Cássia;
- Rua Áustria, no bairro Jd. Europa;
- Rua Polônia, no bairro Jd. Europa;
- Rua Noruega, no bairro Jd. Europa”.
Vra. Mercedes Roveri
Grande (PT) – Nºs
· “Informações com relação à remuneração de
depósito de recursos não vinculados contidos no Balancete das Receitas do
Município em dezembro de
· “Informações com relação à remuneração de
depósito de recursos não vinculados contidos no Balancete das Receitas do
Município em dezembro de
· “Informações alusivas ao depósito
bancário referente ao Salário Educação 2006, apresentado no Balancete das
Receitas do Município – dezembro/2007”;
· “Providências alusivas ao último concurso
público para contratação de professores do Ensino Fundamental”;
· “Providências quanto à necessidade de
limpeza em uma boca-de-lobo entupida, localizada na
Rua Jaú, esquina com a Rua Santos, no Jardim Esmeralda”;
· “Providências quanto à necessidade de
limpeza de área no Acampamento Zumbi dos Palmares, onde foram derrubados alguns
barracos”.
Ver. “Ditinho” Ferreira (PP) – Nºs
· “Informações quanto ao repasse anual da
Prefeitura Municipal para o Conselho Tutelar”;
· “Providências quanto à administração e a
cessão da quadra poliesportiva localizada próxima ao CIMCA II, na Rua do
Carvão, entre a Rua da Batata e a Rua do Feijão, no Jardim Pérola”;
· “Informações quanto à construção de canaleta de escoamento de águas pluviais na rua Sergipe,
esquina com a rua Ceará, no bairro Colinas de Santa Bárbara”;
· “Providências quanto à melhorias na
sinalização de solo nas vias do Bairro 31 de março”;
· “Providências quanto à melhorias na
sinalização de solo nas vias do Bairro Augusto Cavaleiro”;
· “Providências quanto à instalação de
placas denominativas no bairro Augusto Cavaleiro”;
· “Providências quanto ao recapeamento da
Rua Pernambuco, no bairro Vila Grego”;
· “Providências quanto ao recapeamento da
Rua Alagoas, entre a Rua Ceará até a Rua Santa Catarina no bairro Vila Grego”.
Ver. Raimundo “Itaberaba” (PSDB) – Nº 440/2008:
· “Providências acerca da alteração de mão
de direção na Rua Perú, no bairro Jardim Sartori”.
Ver. Gilmar Vieira da Silva (PC do B) – Nºs 441 e
442/2008:
· “Providências quanto ao acúmulo de água
na esquina das ruas Euclides da Cunha e Virgínia Bettin
Defavari, no bairro Santa Rita”;
· “Informações referentes ao descarte, em
Americana, do conteúdo das fossas limpas
Ver. Gilmar Vieira da Silva (PC do B) e outros – Nºs
443 e 444/2008:
· “Informações referentes à terceirização da coleta de lixo”;
· “Informações referentes à aquisição de Palmeiras e flores, plantadas na Avenida Santa
Bárbara
A Câmara Municipal aproveita a oportunidade para convidar a população a participar das reuniões semanais, que são realizadas às terças-feiras, a partir das 19 horas, no plenário Dr. Tancredo Neves.