MATÉRIAS PROTOCOLADAS
Projeto de Lei:
Nº 21 – Ver. Ademir José da Silva (PT) – “Dispõe
sobre a obrigatoriedade da disponibilidade de cadeiras de rodas nos
estabelecimentos que menciona e dá outras providências”;
Nº 22 – Edilidade – “Dá nova redação ao anexo II,
página 22, no que se refere aos requisitos básicos exigidos para o cargo de
Procurador Jurídico efetivo, da Lei nº 3.025 de 08 de
outubro de 2007, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal e da
Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências”;
Nº 23 – Edilidade – “Dispõe sobre subsídios dos
Agentes Políticos do Poder Executivo do Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências”.
Projeto de Resolução:
Nº 09 – Ver. Raimundo da Silva Sampaio (PSDB)
– “Dá nova redação ao artigo 56 da Resolução nº 08/92
e dá outras providências”;
Nº 10 – Edilidade – “Altera o artigo 50 do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste
e dá outras providências”.
Projeto de Lei Complementar:
Nº 01 – Edilidade – “Dispõe sobre a
readequação dos valores constantes da Tabela de Referências Salariais da Câmara
Municipal de Santa Bárbara d’Oeste e altera a Lei
Municipal nº 3.025/2007, conforme especifica”.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica:
Nº 01 – Edilidade – “Altera o artigo 12 da
Lei Orgânica do município e dá outras providências”.
Moções:
Ver. Ademir José da
Silva (PT) – Nº 37/2008:
· “Manifesta apelo ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito José Maria de Araújo Junior, a possibilidade de abertura das quadras
esportivas e o fornecimento de materiais para práticas diárias em pontos
regionais periféricos da cidade”.
Ver. Octávio Rocha (PTB) – Nº 38/2008:
· “Manifesta aplauso à Secretaria
Municipal de Saúde, na pessoa do Dr. César Augusto Cielo,
pelo excelente trabalho prestado à população”.
MATÉRIAS APROVADAS
1) VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 62/2007
Ementa: “Dispõe sobre a proibição de participação em processo de licitação
pública Municipal, os parentes consangüíneos, até o 2º grau, membros do Poder
Executivo e do Poder Legislativo do Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências”.
Autoria do Projeto: Poder Legislativo (Ver. Ademir José da Silva - PT).
4) PROJETO DE LEI Nº 22/2008
Ementa: “Dá nova redação ao anexo II, página 22, no que se refere aos
requisitos básicos exigidos para o cargo de Procurador Jurídico efetivo, da Lei
3.025 de 08 de outubro de 2007, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de
Pessoal e da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências”.
Autoria: Poder Legislativo (Edilidade).
MOÇÃO Nº 34/2008
Ementa: “Manifesta apelo ao Diretor Presidente do Banco Nossa Caixa, Sr.
Milton Luiz de Melo Santos, para a instalação de uma agência bancária na Zona
Leste de nossa cidade”.
Autoria: Ver. Benedito Aparecido Ferreira - PP.
MOÇÃO Nº 35/2008
Ementa: “Manifesta apelo ao Excelentíssimo Governador do Estado de São
Paulo, Sr. José Serra, para a redução do número de alunos por sala de aula no
Ensino Fundamental e no Ensino Médio, nas escolas da rede estadual de Ensino”.
Autoria: Ver. Benedito Aparecido Ferreira - PP.
MOÇÃO Nº 36/2008
Ementa: “Manifesta apelo ao Governo do Estado de São Paulo, ao Secretário
de Estado dos Transportes e ao Superintendente do DER – Departamento de
Estradas de Rodagem, para que viabilizem melhorias na Rodovia Luiz Ometto (SP-306), que liga nossa cidade ao município de Iracemápolis”.
Autoria: Ver. Nivaldo Antonio Ciufri - PSDB.
MATÉRIAS REJEITADAS
2) PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2008
Ementa: “Altera o artigo 12 da Lei Orgânica do município e dá outras
providências”.
Autoria: Poder Legislativo (Edilidade).
Discussão: Dois turnos – 1ª votação.
3) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2008
Ementa: “Dispõe sobre a readequação dos valores constantes da Tabela de
Referências Salariais da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste
e altera a Lei Municipal nº 3.025/2007, conforme
especifica”.
Autoria: Poder Legislativo (Edilidade).
5) PROJETO DE LEI Nº 23/2008
Ementa: “Dispõe sobre subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo do
Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras
providências”.
Autoria: Poder Legislativo (Edilidade).
6) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10/2008
Ementa: “Altera o artigo 50 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa
Bárbara d’Oeste e dá outras providências”.
Autoria: Poder Legislativo (Edilidade).
REQUERIMENTOS APROVADOS
Ver. Raimundo “Itaberaba” (PSDB)
· “Informações referente à
construção de um campo de bocha, entre os bairros 31 de Março e São Joaquim”;
·
“Providências acerca de recapeamento na Rua Tupis, no
bairro São Francisco”;
· “Providências
quanto ao nivelamento de bueiros em várias ruas do Municípios”.
Ver. Ademir José da Silva” (PT)
· “Providências quanto à circulação de
carros de sons para propaganda comercial, nos bairros Cidade Nova, Mollon, Jardim Europa e outras regiões do Município”;
·
“Providências acerca da construção de um Posto da Guarda Municipal no bairro Mollon e região”.
Ver. “Ditinho” Ferreira”(PP)
· “Providências quanto à capinagem do canteiro localizado entre a Avenida Santa
Bárbara e a Rua da Agricultura”;
·
“Providências quanto à instalação de placas denominativas na Avenida João
Benedito Caetano, na Rua da Ervilha e na Rua Lorena, no bairro Cidade Nova”;
·
“Providências quanto a melhorias na sinalização de solo da Avenida de Cillo, próximo ao Centro Social Urbano”.
·
“Providências quanto à readequação da canaleta de
águas pluviais na Rua Araçatuba, próxima à Rua Mossoró, no bairro Planalto do
Sol”.
· “Providências quanto à
readequação da canaleta de águas pluviais no
entroncamento da Rua do Linho com a Avenida Antonio Pedroso, no bairro Cidade
Nova”.
·
“Providências quanto à instalação de semáforo no cruzamento das Avenidas de Cillo com a Corifeu de Azevedo
Marques”.
·
“Providências quanto à instalação de semáforo no cruzamento das ruas Duque de
Caxias e Graça Martins”.
·
“Providências quanto à operação tapa-buracos na Avenida Antonio Pedroso,
próxima à Escola José Dagnoni, no bairro Cidade
Nova”.
·
“Providências quanto à operação tapa-buracos, na Rua São Luiz, entre as ruas
Manaus e Belém, no bairro Planalto do Sol”.
·
“Providências quanto à operação tapa-buracos na Rua Teresina, entre as ruas
Araçatuba e Manaus, no bairro Cidade Nova”.
Ver. “Juca” Bortolucci (PSDB)
·
“Providências quanto à sinalização de placa e solo entre a Rua Caetés e Avenida
de Cillo, no bairro São Francisco”;
·
“Providências com relação à possibilidade de construção de calçada em área
pública no Jardim São Francisco”;
·
“Providências quanto à colocação de placas com dizeres ‘Proibido jogas lixos e
entulhos’, com telefone disque-denúncia, no bairro São Francisco”;
· “Providências com relação à
sinalização de solo próximo a EMEFEI Profº Augusto Scomaparim”.”;
Ver. Gilmar Vieira da Silva (PC do B)
· “Informações referentes à compra, aquisição e plantio
de grama feito pela Administração Municipal”.
Ver. “Ditinho” Ferreira” (PP)
·
“Informações referentes ao prolongamento da Rua do Rayon,
até a Avenida São Paulo I, no bairro jardim Esmeralda”;
·
“Informações quanto à possibilidade da criação de áreas de lazer e prática
esportiva, no bairro Jardim das Orquídeas”;
·
“Providências quanto à construção de área de lazer com playground, e
equipamentos esportivos, no bairro jardim das Orquídeas”;
·
“Informações quanto aos convênios existentes no município, na área esportiva e
de lazer, dirigido a crianças, adolescentes e jovens em situação de risco
social”;
·
“Providências quanto à capinagem da área localizada
nas proximidades da Rua Luis R. dos Santos, ao lado do
posto Médico Comunitário Dr. Célio Faria, entre o parque Residencial Rochelle II e o Jardim Laudissi”;
·
“Providências quanto à construção de canaleta na Rua Guaianazes, nas proximidades do entroncamento com a Rua
Tucanos, no Jardim São Francisco II”;
·
“Providências quanto à construção de canaleta no
cruzamento da Rua Belo Horizonte, com a Avenida João Benedito Caetano, no
Jardim Esmeralda”;
·
“Providências quanto à construção de canaleta no
cruzamento da Rua Aneta Scnapp,
com Rua Dirceu Dias Carneiro, no Distrito Industrial”;
·
“Providências quanto à construção de canaleta no
cruzamento da Rua Padre Rolim, com a Rua Profeta Jeremias, no bairro Rochelle I”;
·
“Providências quanto à construção de canaleta na Rua
Padre Victório Freguglia,
com a Rua Jorge J. de Aguiar, no Conjunto Roberto Romano”;
·
“Providências quanto à construção de canaleta no
cruzamento das Ruas Antonio Teixeira Miranda e Heitor Vila Lobos, no bairro
Santa Rita de Cássia”;
·
“Providências quanto à readequação da canaleta de
escoamento de águas pluviais na Rua do Vidro, esquina com a Rua do Topázio, no
bairro São Fernando”;
·
“Providências quanto à readequação de canaleta no
cruzamento da Rua do Diamante, com a Avenida Alfredo Contato, no Jardim São
Fernando”;
·
“Providências quanto ao nivelamento da tampa de inspeção de rede de esgoto na
Rua do Centeio, esquina com a Rua Luiz Monaro, no
bairro São Fernando”;
·
“Providências quanto à operação tapa-buracos ou recapeamento
na rua da Ervilha, no bairro Jardim Pérola”;
·
“Providências quanto à operação tapa-buracos ou recapeamento
na Avenida Tenente João Benedito Caetano, no bairro Cidade Nova II”;
· “Providências quanto à
operação tapa-buracos na Rua Taubaté, defronte aos números 593, 675 e 715, no
Jardim Esmeralda”;
·
“Providências quanto à operação tapa-buracos na Rua Nhambiquiras,
ao lado da Faculdade Comunitária, no bairro Distrito Industrial II”;
·
“Providências quanto à operação tapa-buracos na Rua do Vidro, entre as Ruas
Turquesa e Fluorita, no bairro São Fernando”;
·
“Providências quanto à operação tapa-buracos na Rua Isaltino
Amaro da Silva, defronte aos números 369 e 522, no bairro São Fernando”;
·
“Providências quanto à operação tapa-buracos na Rua Cristal, defronte aos
números 341 e 260, no bairro São Fernando”;
·
“Providências quanto à operação tapa-buracos na Rua do Açúcar, defronte aos
números 20 e 22, no bairro São Fernando”;
·
“Providências quanto à operação tapa-buracos na Rua do Centeio, defronte aos
números 04, 10 e 12, esquina com a Rua Luiz Monaro,
no bairro São Fernando”;
·
“Providências à operação tapa-buracos na Rua José Teles Poeta, defronte ao
número 45, esquina com a Rua da Blenda, no bairro São Fernando”;
·
“Providências quanto à operação tapa-buracos na Avenida do Comércio, esquina
com a Rua do Vidro, no bairro São Fernando”;
·
“Providências quanto à operação tapa-buracos na Rua Turquesa, defronte ao
número 31, no bairro São Fernando”;
·
“Providências quanto à operação tapa-buracos na Rua da Blenda, entre as Ruas do
Papel e Diamante, no bairro São Fernando”;
·
“Providências quanto à operação tapa-buracos na Rua Fluorita,
defronte aos números 174 e 270, no bairro São Fernando”;
·
“Informações quanto ao recapeamento realizado em vias
do município”;
· “Providências quanto ao recapeamento das ruas do bairro Parque Zabani”;
· “Providências quanto à recuperação da
camada asfáltica na Rua Profeta Isaías, entre a Rua
Profeta Esdras e Padre Correia Toledo, no bairro Laudissi”;
·
“Providências quanto à recuperação da camada asfáltica
na rua Cláudio M.da Costa, no Parque Olaria”;
·
“Providências quanto à recuperação da camada asfáltica
na Avenida Antônio M. de Barros, no Vista Alegre”;
·
“Providências quanto à recuperação da camada asfáltica
na Travessa da Comunhão, no Vista Alegre”;
·
“Providências quanto à recuperação da camada asfáltica
na Rua do Amor, no Vista Alegre”.
Ver. Gilmar Vieira da Silva (PC do B)
·
“Informações referentes à reforma em andamento no Parque dos Ipês”.
Vra. Mercedes Roveri
Grande (PT)
·
“Informações acerca de convênios e subvenções sociais celebrados pelo Município
de Santa Bárbara d’Oeste”;
·
“Providências acerca de sinalização de solo nas ruas do bairro Candido Bertini II”;
·
“Providências quanto à necessidade de recapeamento da
camada asfáltica da Rua Jales, no jardim Esmeralda”;
·
“Providências quanto à iluminação da Praça Geraldo Scarazzatti,
no Parque Olaria”;
·
“Providências quanto da limpeza da Praça Geraldo Scarazzatti,
no Parque Olaria”;
·
“Providências acerca de sinalização de solo nas Ruas Vereador Carlos Lopes e
Francisco G. Cardoso, no bairro Dona Regina”.
A Câmara Municipal aproveita a oportunidade para convidar a população a participar das reuniões semanais, que são realizadas às terças-feiras, a partir das 19 horas, no plenário Dr. Tancredo Neves.