9ª REUNIÃO
ORDINÁRIA, DE 11 DE MARÇO DE 2008
Pauta da Ordem do Dia da 9ª (nona) Reunião Ordinária da Câmara
Municipal de Santa Bárbara d’Oeste,
na 37ª (trigésima sétima) Legislatura, a ser realizada no dia 11 (onze) de
março de 2008, com início às 19 (dezenove) horas.
I - Projetos
1) PROJETO DE LEI Nº 6/2008
Ementa: “Dispõe sobre a disciplina de propriedade, posse e guarda de cães
perigosos, estabelecendo regras de segurança para a sua condução responsável no
Município de Santa Bárbara d’Oeste
e dá outras providências”.
Autoria: Poder Legislativo (Ver. Ademir José da Silva).
Pareceres das Comissões Permanentes: de Política Urbana e de Meio Ambiente; de
Finanças, Orçamento e Economia – Contrários.
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Discussão: Única
2) PROJETO DE LEI Nº 12/2008
Ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade do recolhimento de pilhas, baterias e
congêneres, quando descarregadas e dá outras providências”.
Autoria: Poder Legislativo (Ver. Mercedes Roveri
Grande).
Parecer da Comissão Permanente: de Justiça e Redação – Contrário.
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Discussão: Única
3) PROJETO DE LEI Nº 13/2008
Ementa: “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente
do Município de Santa Bárbara d’Oeste
– FUMDEMA e dá outras providências”.
Autoria: Poder Legislativo (Ver. Ademir José da Silva).
Pareceres das Comissões Permanentes: de Política Urbana e de Meio Ambiente; de
Finanças, Orçamento e Economia – Contrários.
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Discussão: Única
4) PROJETO DE LEI Nº 15/2008
Ementa: “Autoriza o DAE – Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d’Oeste a prestar serviços de
tratamento e destinação de resíduos de esgoto doméstico oriundos de bairros do
Município de Americana localizados na divisa com Santa Bárbara d’oeste, conforme especifica”.
Autoria: Poder Executivo.
Pareceres das Comissões Permanentes: de Justiça e Redação; de Finanças,
Orçamento e Economia; de Política Urbana e de Meio Ambiente; de Política
Social; de Administração Pública - Favoráveis.
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Discussão: Única
5) PROJETO DE LEI Nº 17/2008
Ementa: “Dispõe sobre a proibição de sons musicais em veículos e
estabelecimentos comerciais nos quarteirões de Ruas que, circulam as escolas
Estaduais e Municipais no Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências”.
Autoria: Poder Legislativo (Ver. Ademir José da Silva).
Parecer da Comissão Permanente: de Justiça e Redação – Contrário.
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Discussão: Única
6) PROJETO DE LEI Nº 18/2008
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a instituir campanha de controle
populacional de cães e gatos no município de Santa Bárbara d’Oeste, dando outras providências”.
Autoria: Poder Legislativo (Ver. Benedito Aparecido Ferreira).
Parecer da Comissão Permanente: de Justiça e Redação – Contrário.
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Discussão: Única
Emendas: protocolo nº 1282/08, de autoria do Ver.
Benedito Aparecido Ferreira.
Parecer da Comissão Permanente: de Justiça e Redação – Contrário.
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Discussão: Única
II - Moções
Quorum Maioria Simples / Votação Simbólica / Discussão Única
1) Nº 31/2008
Ementa: "Manifesta apelo ao DAE - Departamento de Água e Esgoto para que
seja estudada a possibilidade de instalação de sub-sede da autarquia na Zona
Leste de nosso Município".
Autoria: Ver. Ademir José da Silva;
2) Nº 32/2008
Ementa: "Manifesta apelo ao Ilustríssimo Secretário Estadual de Habitação,
Senhor Lair Alberto Soares Krähenbüll, para que
viabilize um programa para construção de casas populares em nossa cidade".
Autoria: Ver. Laerte Antonio da Silva;
3) Nº 33/2008
Ementa: "Manifesta apelo ao Excelentíssimo Prefeito de Santa Bárbara d'Oeste, José Maria de Araújo
Júnior, para que viabilize a instalação de abrigos e bancos em pontos de ônibus
Autoria: Ver. Ditinho Ferreira;
Santa Bárbara d'Oeste, em 07
de março de 2008.