10ª
REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MARÇO DE 2008
Pauta da
Ordem do Dia da 10ª (décima) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Santa
Bárbara d’Oeste, na 37ª (trigésima sétima) Legislatura, a ser realizada no dia
18 (dezoito) de março de 2008, com início às 19 (dezenove)
horas.
I -
Projetos
1) VETO TOTAL AO
PROJETO DE LEI Nº 62/2007
Ementa:
“Dispõe sobre a proibição de participação em processo de licitação pública
Municipal, os parentes consangüíneos, até o 2º grau, membros do Poder Executivo
e do Poder Legislativo do Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras
providências”.
Autoria
do Projeto: Poder Legislativo (Ver. Ademir José da Silva).
Pareceres das
Comissões Permanentes: de Justiça e Redação; de Administração Pública – Favoráveis.
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Simbólica
Discussão:
Única
2) PROPOSTA DE
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2008
Ementa:
“Altera o artigo 12 da Lei Orgânica do município e dá outras
providências”.
Autoria: Poder Legislativo (Edilidade).
Pareceres das
Comissões Permanentes: de Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento e Economia;
de Administração Pública; de Relações do Trabalho – Favoráveis.
Quorum: Dois Terços
Votação:
Simbólica
Discussão: Dois turnos – 1ª votação.
3) PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 01/2008
Ementa:
“Dispõe sobre a readequação dos valores constantes da Tabela de Referências
Salariais da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste e altera a Lei Municipal
nº 3.025/2007, conforme especifica”.
Autoria: Poder Legislativo
(Edilidade).
Pareceres das Comissões Permanentes: de Justiça e Redação; de
Finanças, Orçamento e Economia; de Administração Pública; de Relações do
Trabalho – Favoráveis.
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Simbólica
Discussão:
Única
4) PROJETO DE LEI
Nº 22/2008
Ementa: “Dá
nova redação ao anexo II, página 22, no que se refere aos requisitos básicos
exigidos para o cargo de Procurador Jurídico efetivo, da Lei 3.025 de 08 de
outubro de 2007, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal e da
Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste e dá
outras providências”.
Autoria: Poder Legislativo (Edilidade).
Pareceres
das Comissões Permanentes: de Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento e
Economia; de Administração Pública; de Relações do Trabalho – Favoráveis.
Quorum: Maioria Simples
Votação:
Simbólica
Discussão: Única
5) PROJETO DE LEI
Nº 23/2008
Ementa:
“Dispõe sobre subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo do Município de
Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências”.
Autoria: Poder Legislativo
(Edilidade).
Pareceres das Comissões Permanentes: de Justiça e Redação; de
Finanças, Orçamento e Economia; de Administração Pública; de Relações do
Trabalho – Favoráveis.
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Discussão:
Única
6) PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 10/2008
Ementa:
“Altera o artigo 50 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Bárbara
d’Oeste e dá outras providências”.
Autoria: Poder Legislativo
(Edilidade).
Parecer da Mesa Diretora – Favorável.
Pareceres das
Comissões Permanentes: de Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento e Economia;
de Administração Pública; de Relações do Trabalho – Favoráveis.
Quorum: Maioria Simples
Votação:
Simbólica
Discussão: Única
II -
Moções
Quorum Maioria
Simples / Votação Simbólica / Discussão Única
1) Nº
34/2008
Ementa:
“Manifesta apelo ao Diretor Presidente do Banco Nossa Caixa, Sr. Milton Luiz de
Melo Santos, para a instalação de uma agência bancária na Zona Leste de nossa
cidade”.
Autoria: Ver. Benedito Aparecido Ferreira.
2) Nº
35/2008
Ementa:
“Manifesta apelo ao Excelentíssimo Governador do Estado de São Paulo, Sr. José
Serra, para a redução do número de alunos por sala de aula no Ensino Fundamental
e no Ensino Médio, nas escolas da rede estadual de Ensino”.
Autoria: Ver.
Benedito Aparecido Ferreira.
3) Nº
36/2008
Ementa:
“Manifesta apelo ao Governo do Estado de São Paulo, ao Secretário de Estado dos
Transportes e ao Superintendente do DER – Departamento de Estradas de Rodagem,
para que viabilizem melhorias na Rodovia Luiz Ometto (SP-306), que liga nossa
cidade ao município de Iracemápolis”.
Autoria: Ver. Nivaldo Antonio
Ciufri.
Santa Bárbara d'Oeste, em 14 de março de 2008.
-Presidente-