15ª REUNIÃO
ORDINÁRIA, DE 22 DE ABRIL DE 2008
Pauta da Ordem do Dia da 15ª
(décima quinta) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste,
na 37ª (trigésima sétima) Legislatura, a ser realizada no dia 22 (vinte e dois)
de abril de 2008, com início às 17 (dezessete) horas.
I - Vetos
1) VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 6/2008
Ementa: “Dispõe sobre a disciplina de propriedade,
posse e guarda de cães perigosos, estabelecendo regras de segurança para sua
condução responsável no Município de Santa Bárbara d’Oeste e
dá outras providências”.
Autoria do Projeto: Poder Legislativo (Ver. Ademir José da Silva).
Pareceres das Comissões Permanentes: de Justiça e Redação; de
Política Urbana e de Meio Ambiente; de Finanças, Orçamento e Economia – Favoráveis
ao trâmite.
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Simbólica
Discussão: Única
2) VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 8/2008
Ementa: “Dispõe sobre a substituição de postes de madeira por
postes de concreto no município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras
providências”.
Autoria do Projeto: Poder Legislativo (Ver. Juca Bortolucci).
Pareceres das Comissões Permanentes: de Justiça e Redação; de
Política Urbana e de Meio Ambiente; de Finanças, Orçamento e Economia – Favoráveis
ao trâmite.
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Simbólica
Discussão: Única
3) VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 13/2008
Ementa: “Dispõe sobre a
criação do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente do Município de Santa
Bárbara d’Oeste – FUMDEMA e dá outras providências”.
Autoria do Projeto: Poder Legislativo (Ver. Ademir José da Silva).
Pareceres das Comissões Permanentes: de Justiça e Redação; de
Política Urbana e de Meio Ambiente; de Finanças, Orçamento e Economia – Favoráveis
ao trâmite.
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Simbólica
Discussão: Única
II - Moções
Quorum Maioria Simples / Votação
Simbólica / Discussão Única
1) Nº 44/2008
Ementa: “Manifesta apelo ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito José Maria de Araújo Júnior, para o cumprimento da lei e também
a realização de campanha para orientação e maior fiscalização na utilização de
aparelhos residenciais, comerciais ou veículos de sons com ruídos excessivos,
em área urbana”.
Autoria: Ver. Ademir José da Silva;
2) Nº
45/2008
Ementa: “Manifesta apelo ao Prefeito
Municipal para que providencie refeitório municipal próximo à Zona Leste”.
Autoria: Ver. Juca Bortolucci.
Santa Bárbara d'Oeste, em 18 de abril de
2008.