2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE JANEIRO DE 2008
Pauta da Ordem do Dia da 2ª (segunda) Reunião Ordinária da Câmara
Municipal de Santa Bárbara d’Oeste,
na 37ª (trigésima sétima) Legislatura, a ser realizada no dia 22 (vinte e dois)
de janeiro de 2008, com início às 19 (dezenove) horas.
I - Projeto
PROJETO DE LEI Nº 62/2007
Ementa: “Dispõe sobre a proibição de participação em processo de licitação
pública municipal, os parentes consangüíneos, até o 2º grau, membros do Poder
Executivo e do Poder Legislativo do Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências”.
Autoria: Poder Legislativo (Ver. Ademir José da Silva).
Parecer da Comissão Permanente: de Justiça e Redação - Contrário.
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Discussão: Única
II - Moções
Quorum Maioria Simples / Votação Simbólica /
Discussão Única
1) Nº 2/2008
Ementa: “Manifesta aplauso a Direção da Faculdade Anhangüera Educacional de
Santa Bárbara d´Oeste (FAC);
ao Coordenador do Curso de Comunicação Social com Habilitação em Publicidade e
Propaganda – Professor e Mestre Paulo César D´Elboux
e a todos os alunos do 6º semestre do referido Curso, que desenvolveram no ano
de 2007, o destacável projeto interdisciplinar de Propaganda Política e
Publicidade Eleitoral””.
Autoria: Ver. Raimundo “Itaberaba”;
2) Nº 3/2008
Ementa: “Manifesta apelo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para o
cumprimento das Leis Municipais de números 2357/98 e 2817/03, que proíbem a
venda e o uso de Cerol que é uma mistura criminosa de
cola de madeira com vidro moído aplicada nas linhas dos papagaios e pipas para
cortar a linha de outras pipas e papagaios e que acabam matando pessoas”.
Autoria: Ver. Raimundo “Itaberaba”;
3) Nº 4/2008
Ementa: “Manifesta apelo ao Governo do Estado para providenciar a construção de
calçada, ao redor da Escola Luzia Baruch
Kirche, no Conjunto Habitacional Roberto Romano”.
Autoria: Ver. Enoc Martins Coutinho;
4) Nº 5/2008
Ementa: “Manifesta apelo ao Conselho Nacional de Seguros Privados e ao
Superintendente de Seguros, Sr. Armando Vergílio dos Santos Júnior”.
Autoria: Vra. Mercedes Roveri
Grande.
Santa Bárbara d'Oeste, em 18 de janeiro de 2008.